O ministro das Infraestruturas e da Habitação garantiu esta quarta-feira no Parlamento que as portagens não vão aumentar 10% em 2023, mas acrescentou que só nas próximas semanas "será conhecida a solução legal e jurídica que habilitará o Estado a travar o aumento das portagens".

Pedro Nuno Santos lembrou as declarações públicas do primeiro-ministro de que não há uma justificação para um aumento dessa dimensão das portagens, salientando que o valor da inflação registado em Outubro – e que serve de referência para a atualização dessas taxas  – foi "inesperado", o que teria um efeito também "inesperado nas contas das concessionárias".

"Estamos a tentar encontrar uma solução que não só proteja as pessoas que atravessam portagens, mas também o Estado", disse, frisando que "nas próximas semanas será conhecida a solução em que estamos a trabalhar para acautelar a posição do Estado".

É que, apontou, "os contratos não podem ser ignorados", salientando que é necessário ter consciência do efeito que pode haver no prolongamento dos prazos da concessão. Mas garantiu: "As portagens não vão aumentar nessa dimensão".