Os preços das portagens nas autoestradas portuguesas irão aumentar 10,55% a 1 de janeiro de 2023, caso o Governo não chegue, até ao fim do ano, a um acordo com as concessionárias para atenuar a dimensão da subida.

O Instituto Nacional de Estatística confirmou esta sexta-feira que o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, no Continente atingiu os 10,55%. Um valor que supera os 10,46% que o INE apontava na estimativa rápida deste indicador divulgada no final de outubro.

A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, é o indicador automático que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem na generalidade dos contratos de concessão (só no da Lusoponte está previsto o IPC de setembro).   

E por lei as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão destas taxas para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

O Negócios sabe que depois de contactos que tiveram lugar há mais de dois meses, não houve mais conversações entre o Executivo e as concessionárias no sentido de serem negociadas compensações que permitissem atenuar o aumento no próximo ano.

Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas. Já em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%.

Em julho, o CEO da Brisa alertou que os aumentos das portagens podem ser significativos no próximo ano. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, António Pires de Lima afirmou então que "se o Estado não fizer nada, o aumento será aquele que corresponde à inflação, mas mostrou-se disponível para negociar.

As portagens, disse ainda, "deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possam diluir no tempo".

A 10 de outubro, data da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2023, o ministro das Finanças disse à rádio Observador não haver ainda qualquer decisão quanto a um travão à subida das portagens no próximo ano. "Nem as portagens que estão sob concessão de operadores privadas nem as portagens que são operadas pela Infraestruturas de Portugal", acrescentou Fernando Medina.

O governante admitiu que esta "é uma hipótese em aberto", e que apesar de não constar no OE "a acontecer tem de ser conhecido antes de 2023".

Fernando Medina disse ainda que "houve conversas, houve diálogo, com umas concessionárias num período anterior", mas que "nos últimos tempos não".  "É algo que tem de ser retomado", afirmou.