A líder parlamentar do PCP anunciou esta segunda-feira, na audição do ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o seu partido vai avançar com uma proposta concreta para travar o aumento das taxas de portagem, designadamente nas duas pontes sobre o Tejo, no próximo ano.

Paula Santos afirmou que a proposta dos comunistas, que têm também defendido o fim das portagens nas antigas Scut, é que o aumento no próximo ano nas outras vias "não pode ser superior ao aumento de 2022".

Este ano, o aumento das taxas de portagem foi de 1,83%, seguindo o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro de 2021, excluindo habitação, que serve de referência à atualização destes preços.

Para 2023, e de acordo com a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística para o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, os preços das portagens nas autoestradas portuguesas poderão aumentar 10,46% a 1 de janeiro.

Também nas pontes 25 de abril e Vasco da Gama as portagens podem aumentar 9,3% no próximo ano, já que foi essa a evolução do IPC de setembro, que serve de referência no contrato com a Lusoponte.

Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas.

Em julho, o CEO da Brisa alertou que os aumentos das portagens podem ser significativos no próximo ano. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, António Pires de Lima afirmou então que "se o Estado não fizer nada, o aumento será aquele que corresponde à inflação, mas mostrou-se disponível para negociar.

As portagens, disse ainda, "deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possam diluir no tempo".

No entanto, até agora, do Governo não deu qualquer indicação sobre se será ou não negociado um travão ao aumento das portagens.

A 10 de outubro, data da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2023, o ministro das Finanças disse à rádio Observador não haver ainda qualquer decisão quanto a um travão à subida das portagens no próximo ano. "Nem as portagens que estão sob concessão de operadores privadas nem as portagens que são operadas pela Infraestruturas de Portugal", acrescentou Fernando Medina.

O governante admitiu que esta "é uma hipótese em aberto", e que apesar de não constar no OE "a acontecer tem de ser conhecido antes de 2023".

Fernando Medina disse ainda que "houve conversas, houve diálogo, com umas concessionárias num período anterior", mas que "nos últimos tempos não".  "É algo que tem de ser retomado".

"Não é uma negociação fácil, é um tema que exige muito trabalho e muita franqueza de parte a parte para não se tornar um processo muito complexo e do qual ninguém sairia bem", frisou.