O Parlamento voltou esta quinta-feira a debater um conjunto de iniciativas legislativas de cinco partidos, à excepção do PS, no sentido de mexer nas portagens na Via do Infante.

PCP, Bloco de Esquerda e Verdes insistem na abolição da cobrança nesta via. Já CDS e PSD querem atenuantes durante as obras na estrada nacional 125. Para o PS, "Portugal não dispõe de condições financeiras e económicas para ser livre de portagens".

Num debate marcado por trocas de acusações e responsabilidades, PSD e CDS-PP mostaram-se contra as propostas dos partidos à esquerda do PS, acontecendo o mesmo em sentido contrário.

Helder Amaral, do CDS-PP, considerou este matéria "recorrente" e acusou o Governo de insistir na série "palavra dada, palavra honrada", na qual, salientou, "os telespectadores, os algarvios, são sempre enganados". Isto, afirmou, porque "o primeiro-ministro antes das eleições foi dizer nas televisões que se fosse eleito reduziria as portagens".

O deputado, que frisou que a posição do seu partido é ser fiel ao princípio do utilizador-pagador, lembrou "o caso específico do Algarve" , que considerou de "injustiça grave" pela falta de alternativas à A22.

Para o CDS, o "Governo deve reverter, com efeitos imediatos, o aumento no custo" das portagens nesta via que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano.

Também Cristovão Norte, do PSD, sublinhou que "o PS prometeu a redução de 50% para a Via do Infante" e acusou os socialistas de "ludibriar os cidadãos".

O projecto de resolução apresentado pelos social-democratas visa recomendar ao Governo que proceda à introdução de mecanismos de suspensão da aplicação de cobrança de portagens nos troços da A22 a que correspondam troços da EN-125 encerrados ou sujeitos a obras – que estrangulem significativamente o tráfego – até à conclusão das obras na via.

Para o PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, as portagens na Via do Infante são para abolir.

Paulo Sá, do PCP, deixou claro que para os comunistas os descontos de 15% introduzidos em antigas Scut em Agosto do ano passado foi "um passo intermédio" e que "agora está na altura de abolir as portagens".

"As portagens não são uma inevitabilidade como alguns tentam fazer crer", afirmou o deputado, sublinhando que "se ainda há portagens na Via do Infante é porque PS, PSD e CDS assim o querem".

Para João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, "nada se espera do PSD e CDS, mas o PS terá oportunidade de pensar duas vezes e votar a favor das nossas propostas".

O bloquista sublinhou que "não é possível continuar com mais de 10 mil acidentes rodoviários numa região", considerando que "não basta argumentar, antes com a troika, e agora com dificuldades financeiras do País".

"O governo do PS tem agora essa oportunidade para se redimir", afirmou, acrescentando que "se as portagens não forem revertidas a luta irá continuar".

José Luís Ferreira, do partido ecologista Os Verdes, recordou também a falta de alternativas à Via do Infante e as consequências das portagens para "a perda de competitividade e prejuízos para o emprego e para a região".

O PS não apresentou qualquer iniciativa legislativa sobre a matéria. António Eusébio afirmou que "a Via do Infante livre de portagens não foi o compromisso do PS para esta legislatura" e que "Portugal não dispõe de condições financeiras e económicas" para isso

"O compromisso do PS foi diminuir progressivamente na A22 e já iniciámos", afirmou o deputado, lembrando a introdução de descontos de 15% em Agosto do ano passado.

"Podemos afirmar hoje com maior convicção que a redução portagens gera aumento de tráfego e que reduzindo-as é possível manter a receita do Estado", afirmou António Eusébio, para quem a redução nas tarifas "deve ser ampliada nos próximos anos". "Com a monitorização da medida é que Governo deverá decidir reduzir ou não as portagens", concluiu o socialista.