"A nível de diminuição da facturação dos operadores do Porto de Lisboa a estimativa que apresentam é de 300 mil euros por dia", referiu Ana Paula Vitorino, que falava à margem do V Encontro "Triângulo Estratégico: América Latina-Europa-África" que hoje termina em Lisboa e no qual participou.

"No entanto, fizemos um balanço a nível nacional, com transferência de carga e aumento dos custos dos outros portos e, conseguindo ponderar alguns dos que são dos prejuízos directos sobre as empresas que utilizam os portos, chegamos à conclusão de que existe no mínimo um prejuízo a nível nacional de 100 mil euros", precisou.

Ao considerar que esta paralisação, no âmbito de um conflito "que se prolonga há quatro anos", põe em causa a "sustentabilidade do Porto de Lisboa" e "afecta a economia nacional", a ministra reconheceu que "a razão nunca está só de um lado mas existem limites que não podem ser ultrapassados"

E precisou: "Um limite que não podia ser ultrapassado já foi, pôr em causa a viabilidade económica do Porto de Lisboa. O mandato que a nova administração tem é retomar a viabilidade do Porto de Lisboa e poderá fazê-lo com o que estiver ao seu alcance do ponto de vista legal".

Ana Paula Figueiredo sublinhou que, "ao contrário de outros", o Governo não está a violar a lei da greve ou a legislação aplicável em nenhuma das áreas. "A viabilidade do Porto de Lisboa tem de ser recuperada cumprindo a lei e para isso os terminais têm de funcionar. Ou funcionam ou têm de se arranjar alternativas", assinalou.

Os estivadores estão hoje concentrados no Porto de Lisboa devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começaram a greve.

Hoje o presidente do Sindicato dos Estivadores classificou de "terrorismo psicológico" e "atentado ao Estado de direito" o anúncio do despedimento colectivo e a presença da PSP no Porto de Lisboa, para acompanhar retirada de contentores retidos.

Os operadores do Porto de Lisboa vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.

A decisão do recurso ao despedimento colectivo foi tomada depois de, na sexta-feira passada, o Sindicato dos Estivadores, em greve desde 20 de Abril, ter recusado a proposta de acordo de paz social e para a celebração de um novo contrato colectivo de trabalho para o trabalho portuário no porto de Lisboa.

Sobre a greve dos trabalhadores portuários, a ministra afirmou que hoje de manhã se reuniu com o presidente do sindicato e salientou que esta é uma paralisação diferente da dos estivadores.

"Há a questão da greve dos estivadores, outra é os trabalhadores portuários e o pré-aviso de greve. O que está em causa são as progressões nas carreiras. Estava previsto na legislação anterior mas também agora na lei do Orçamento do Estado que existe a possibilidade de excepcionar esses congelamentos das carreiras relativamente às empresas do sector empresarial do Estado que sejam lucrativas".

Neste momento, explicou, os ministérios das Finanças e do Mar, juntamente com o sindicato e com as administrações portuárias, estão a "ver qual o impacto financeiro desse descongelamento" e "se existe possibilidade [de fazê-lo], porque não tem a ver com o resto da administração pública".

"Estamos a falar de trabalhadores do Sector Empresarial do Estado e existe uma série de requisitos que têm de ser cumpridos. Têm de ter resultados positivos, a movimentação portuária tem de estar em crescimento e, tirando o caso de Lisboa, por questões óbvias, todas as outras empresas das administrações portuárias cumprem esses requisitos", disse Ana Paula Vitorino.

A ministra disse que se a medida fosse aplicada desde 1 de Janeiro teria um impacto de cerca de 4,5 milhões de euros.