Notícia
Governo avança com redução de 50% nas portagens das ex-SCUT
O Governo vai avançar com a redução das portagens nas ex-SCUT, as antigas vias com portagens sem custos para o utilizador.
17 de Junho de 2021 às 20:16
O Governo vai avançar com a redução das portagens nas ex-SCUT, as antigas vias com portagens sem custos para o utilizador. No comunicado do Conselho de Ministros (CM), divulgado esta quinta-feira, o Governo liderado por António Costa explicita que foi aprovada a "portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços" das ex-SCUT. Esta redução terá efeito nas taxas aplicadas na A22-Algarve, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24-Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Norte Litoral. Também as Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata vão ter uma redução no valor a pagar por cada passagem.
Estas alterações, detalha o CM, decorrem da Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021, "mas o Governo salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos através da Portaria 309-B/2020, e que não eram contemplados pela LOE".
A aprovação desta portaria, agora anunciada pelo Governo, surge semanas depois de a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ter admitido, em declarações na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que não era ainda possível comprometer-se com os descontos nas ex-SCUT a arrancar a 1 de julho, o dia que havia sido determinado para a entrada em ação destes descontos. Na altura, a governante garantia que o executivo estava a "trabalhar no sentido da solução", comprometendo-se a cumprir esta redução. "O Governo vai cumprir a lei", garantiu a ministra.
Recorde-se que, após o executivo liderado por António Costa ter aprovado, em Conselho de Ministros, a criação de descontos para as ex-SCUT, uma coligação contrária à vontade do Governo acabou por aprovar uma redução de 50% das portagens para os veículos de combustão e um corte de 75% para os veículos elétricos e não poluentes. Esta aprovação resultou de uma proposta feita pelos sociais-democratas.
Numa primeira fase, o Governo começou por averiguar se a medida em causa violava a lei-travão. Mais tarde, quando foi confirmada a legalidade e constitucionalidade da medida, o Governo tentou encontrar, junto do Parlamento, uma forma de financiar uma medida com importante impacto financeiro. Segundo a ministra Ana Abrunhosa, em declarações feitas em maio, estaria em causa um peso anual na ordem dos 160 milhões de euros. "Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros", afirmou então a ministra.
Estas alterações, detalha o CM, decorrem da Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021, "mas o Governo salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos através da Portaria 309-B/2020, e que não eram contemplados pela LOE".
Recorde-se que, após o executivo liderado por António Costa ter aprovado, em Conselho de Ministros, a criação de descontos para as ex-SCUT, uma coligação contrária à vontade do Governo acabou por aprovar uma redução de 50% das portagens para os veículos de combustão e um corte de 75% para os veículos elétricos e não poluentes. Esta aprovação resultou de uma proposta feita pelos sociais-democratas.
Numa primeira fase, o Governo começou por averiguar se a medida em causa violava a lei-travão. Mais tarde, quando foi confirmada a legalidade e constitucionalidade da medida, o Governo tentou encontrar, junto do Parlamento, uma forma de financiar uma medida com importante impacto financeiro. Segundo a ministra Ana Abrunhosa, em declarações feitas em maio, estaria em causa um peso anual na ordem dos 160 milhões de euros. "Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros", afirmou então a ministra.
