Já foi publicada em Diário da República esta segunda-feira, 28 de junho, a resolução do Conselho de Ministros para que os descontos de 50% nas portagens das antigas SCUT entrem em vigor a 1 de julho.

O diploma remete detalhes para uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças, Infraestruturas e Coesão Territorial, que vai instituir este "regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros".

Em causa está uma redução de 50% do valor das taxas de portagens "em cada passagem nos lanços e sublanços" da A22-Algarve, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24-Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Norte Litoral, assim como nas concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

Para as autoestradas A4 - Túnel do Marão, A4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 - Atalaia (A23)/Coimbra Sul e A13-1, a portaria assinada pelo primeiro-ministro prevê ainda "um regime de desconto de quantidade" para as classes 1 e 2, em função da frequência de utilização, e "um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros".

No entanto, o corte superior (75%) que estava previsto para os veículos elétricos e não poluentes no Orçamento do Estado para 2021 não avançará de imediato. Isto porque, refere o Executivo, implica "a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria".

A 17 de maio, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, contabilizou que a redução de portagens, a partir de 1 de julho, implica um impacto de 160 milhões de euros por ano e, se for considerado todo o período de concessões, esse valor ultrapassa os mil milhões de euros.