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Governo vai reduzir portagens das ex-SCUT, mas não sabe como nem quando
No Parlamento, a ministra da Coesão Territorial garantiu que "o Governo vai cumprir a lei" aprovada pelos deputados e que reduz em 50% as portagens nas antigas SCUT, adiantando, porém, que o Executivo continua a avaliar as soluções para financiar uma medida que não constava do orçamento para 2021, razão pela qual não se compromete com a data prevista de 1 de julho.
"O Governo vai cumprir a lei" relativa à redução das portagens nas antigas SCUT (sem custos para os utilizadores), garante a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitindo, contudo, que o Executivo continua à procura de uma solução para financiar a medida aprovada pelo Parlamento, o que a leva a não se comprometer com a data de 1 de julho para a entrada em vigor do novo preçário nessas vias rodoviárias.
Em declarações prestadas esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a governante recusou comprometer-se com o dia 1 de julho como o momento em que serão aplicados os cortes às portagens da ex-SCUT, garantindo porém que o Governo está a "trabalhar no sentido da solução".
Já depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a criação de descontos para as ex-SCUT, uma coligação contrária à vontade do Executivo acabou depois por aprovar, após proposta do PSD, uma redução de 50% das portagens para veículos de combustão e de 75% para veículos elétricos e não poluentes, com entrada em vigor a 1 de julho próximo.
O Executivo começou por averiguar se a medida violava a lei-travão e, depois de confirmada a constitucionalidade, pediu ajuda ao Parlamento para encontrar forma de financiar uma medida com "elevado impacto financeiro" em termos orçamentais, segundo expressão usada esta manhã pela ministra.
De acordo com aquilo que revelou Ana Abrunhosa no início desta semana, está em causa um impacto anual de 160 milhões de euros. "Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros. Qualquer governante responsável estaria preocupado", assumiu a ministra esta manhã.
Tendo em conta este quadro, o Governo continua a "avaliar as diferentes soluções possíveis", sendo os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação os "mais envolvidos" no processo, esclareceu a ministra na comissão parlamentar, frisando que o seu ministério, o da Coesão Territorial, tem um papel sobretudo de "acompanhamento".
"Este ministério não tem qualquer intenção de se envolver nessa questão. O nosso objetivo é procurar reduzir as portagens nas ex-SCUT e a nossa prioridade são os territórios do interior", vincou. Preferindo não particularizar quais as potenciais medidas em cima da mesa, a ministra referiu que as discussões decorrem no seio do Executivo, em especial entre os ministérios tutelados por João Leão e por Pedro Nuno Santos, e "andam à volta de saber onde é que compensamos esta quebra de receita".
Ou seja, é preciso perceber "se é possível fazê-lo" dentro do ministério das Infraestruturas e da Habitação ou se é preciso ir além disso, acrescentou a governante.
Não existe tendência de redução de portagens
Certo é que, apesar de ser favorável a uma redução progressiva dos preços, a ministra já havia garantido em anterior audição parlamentar que a redução das portagens seria aplicada tal e qual foi aprovada na Assembleia da República. De resto, a governante quis frisar que "não é bem líquido que a redução de portagens seja uma tendência internacional", com a ministra a notar que, por exemplo, Espanha vai aumentar os custos de utilização das autoestradas.
Ana Abrunhosa aproveitou ainda para sublinhar que "grande parte das concessões" findam em 2023, ocasião que deve ser aproveitada para revisitar a questão e garantir uma revisão dos contratos.
(Notícia atualizada)
Em declarações prestadas esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, a governante recusou comprometer-se com o dia 1 de julho como o momento em que serão aplicados os cortes às portagens da ex-SCUT, garantindo porém que o Governo está a "trabalhar no sentido da solução".
O Executivo começou por averiguar se a medida violava a lei-travão e, depois de confirmada a constitucionalidade, pediu ajuda ao Parlamento para encontrar forma de financiar uma medida com "elevado impacto financeiro" em termos orçamentais, segundo expressão usada esta manhã pela ministra.
De acordo com aquilo que revelou Ana Abrunhosa no início desta semana, está em causa um impacto anual de 160 milhões de euros. "Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros. Qualquer governante responsável estaria preocupado", assumiu a ministra esta manhã.
"Onde cortamos para pagar os descontos adicionais das portagens ou que impostos aumentam para pagarmos os descontos adicionais nas portagens, quais", perguntava, em abril, a ministra durante uma audição regimental na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Tendo em conta este quadro, o Governo continua a "avaliar as diferentes soluções possíveis", sendo os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação os "mais envolvidos" no processo, esclareceu a ministra na comissão parlamentar, frisando que o seu ministério, o da Coesão Territorial, tem um papel sobretudo de "acompanhamento".
"Este ministério não tem qualquer intenção de se envolver nessa questão. O nosso objetivo é procurar reduzir as portagens nas ex-SCUT e a nossa prioridade são os territórios do interior", vincou. Preferindo não particularizar quais as potenciais medidas em cima da mesa, a ministra referiu que as discussões decorrem no seio do Executivo, em especial entre os ministérios tutelados por João Leão e por Pedro Nuno Santos, e "andam à volta de saber onde é que compensamos esta quebra de receita".
Ou seja, é preciso perceber "se é possível fazê-lo" dentro do ministério das Infraestruturas e da Habitação ou se é preciso ir além disso, acrescentou a governante.
Não existe tendência de redução de portagens
Certo é que, apesar de ser favorável a uma redução progressiva dos preços, a ministra já havia garantido em anterior audição parlamentar que a redução das portagens seria aplicada tal e qual foi aprovada na Assembleia da República. De resto, a governante quis frisar que "não é bem líquido que a redução de portagens seja uma tendência internacional", com a ministra a notar que, por exemplo, Espanha vai aumentar os custos de utilização das autoestradas.
Ana Abrunhosa aproveitou ainda para sublinhar que "grande parte das concessões" findam em 2023, ocasião que deve ser aproveitada para revisitar a questão e garantir uma revisão dos contratos.
(Notícia atualizada)
