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Estradas: Tribunal de Contas recusa visto a contrato da Algarve Litoral. IP vai recorrer
O Tribunal de Contas recusou visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, que determinava a transferência do troço Olhão - Vila Real de Santo António para a Infraestruturas de Portugal. Governo garante que a empresa pública vai recorrer
O Tribunal de Contas (TdC) recusou esta semana visto à revisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, celebrado em 2015 entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL).
A noticia foi divulgada pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, numa nota em que adianta que a IP vai recorrer da decisão para o plenário do TdC.
Na avaliação às alterações aos contratos das subconcessões, que têm envolvido a retirada de parte do objecto, o TdC tem dispensado o visto. No entanto, no caso da Algarve Litoral, que abrange a requalificação da EN125, o tribunal entendeu rejeitar as alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo celebrado em Agosto de 2015 entre as partes. Esse acordo estipulava ainda condições que têm a ver com a remuneração da concessão.
A alteração ao contrato previa que parte da concessão, entre Olhão e Vila Real de Santo António, passasse para a IP. Com a recusa de visto, a empresa pública não poderá avançar com a requalificação daquela parte da EN125, numa altura em que se inicia o Verão e aumenta o movimento nas estradas algarvias. A empresa já teve de invocar uma cláusula de excepção para levar a cabo obras de emergência naquele troço.
