O consórcio de construtoras portuguesas que detém a subconcessão do Algarve Litoral comunicou esta quinta-feira à Infraestruturas de Portugal (IP) a sua intenção de rescindir o contrato que considera ser inviável após o chumbo do Tribunal de Contas.

O conselho de administração da Rotas do Algarve Litoral (RAL) justifica a decisão pelo facto de depois de terem decorridos 10 anos sobre a assinatura deste contrato de subconcessão a IP não ter ainda reunido as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes.

A decisão segue-se à recusa de visto do Tribunal de Contas à renegociação do contrato desta subconcessão rodoviária, que integra a requalificação da EN 125, que o próprio ministro das Infraestruturas considerou já no Parlamento "um problema enorme".

Desde janeiro de 2018 que a IP não faz pagamentos a esta concessão devido ao risco de os seus responsáveis virem a ser chamados a assumir responsabilidades financeiras.

A RAL tem como acionistas a Elevo, com cerca de 42%, a Conduril, com 24% e a Tecnovia tem 34%. A concessionária tem continuado a assegurar o serviço em termos de segurança e assistência. Já junto dos financiadores está em incumprimento.

Ao Negócios, fonte oficial do consórcio de construtoras explicou que o valor investido ao longo dos últimos 10 anos foi da ordem dos 200 milhões de euros, tendo os capitais próprios aportados a este projeto sido de 70 milhões.

A RAL entendeu assim comunicar à IP que pretende ver reconhecido o direito de rescindir o contrato, pretendendo ser ressarcida do investimento.

Com a decisão do Tribunal do Contas, o entendimento é que o contrato em vigor é o de 2010 e não o contrato alterado que veio reduzir o seu objeto. Algo que a concessionária considera impossível de executar.

Na sequência da carta enviada esta quinta-feira, a IP terá agora de se pronunciar  num prazo curto.  

O acórdão do Tribunal de Contas avançou com valores entre os 288 milhões de euros e os 394 milhões de euros de pagamentos contingentes neste contrato, que não autorizou quando deu o visto inicial em 2009.

Na sua análise ao contrato alterado na sequência da renegociação que visava reduzir os custos para o Estado, concluiu que o valor global era superior ao que tinha visado, por causa daquelas compensações contingentes.

No início de julho, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu que a recusa de visto prévio do Tribunal de Contas  à alteração do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, "é um problema enorme", adiantando que cabe agora "renegociar com os privados ou resgatar a concessão".