A Autoridade da Concorrência fez buscas em instalações de sete empresas localizadas em quatro portos portugueses por suspeitas de cartel. 

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma que realizou, esta segunda e terça-feira, 13 e 14 de Julho de 2015, diligências de busca e apreensão em sete instalações de empresas localizadas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo. 

Em comunicado, a entidade presidida por António Ferreira Gomes admite que o âmbito das diligências prende-se com uma investigação que levanta suspeitas de prática de cartel. Na base da acção está a verificação de indícios de práticas como o cartel de repartição de mercados no sector dos serviços portuários. Um cartel acontece quando se suspeita que haja uma concertação entre os concorrentes para favorecimento próprio, como a distribuição de clientes por várias empresas. 

"O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da actuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo", justifica a Autoridade da Concorrência no comunicado divulgado esta terça-feira.

O Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal autorizaram as buscas depois do requerimento feito pela Autoridade da Concorrência. A intenção é recolher provas de ilícitos mas a autoridade esclarece que a sua realização não implica qualquer condenação nem "um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado".

No mesmo comunicado enviado às redacções, a Autoridade esclarece que a "Lei da Concorrência consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infracção".

O Porto de Sines é a infra-estrutura com maior actividade portuária em Portugal. No primeiro trimestre, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, seguem-se Leixões, Lisboa e Setúbal. 

Sector portuário tem restrições à concorrência

As buscas foram feitas num dia em que foi lançado para consulta pública um conjunto de recomendações por parte da Autoridade da Concorrência, feitas na sequência de um estudo que realizou, que visam ultrapassar "vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector portuário nacional". Ao que o Negócios apurou, não há ligação entre as buscas e este estudo.

Num comunicado publicado no site oficial, a autoridade sob comando de Ferreira Gomes indica que há uma "elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o sector" e também destaca "as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos".

"Um dos problemas que afecta o sector portuário nacional [é] a ausência de uma clara separação entre a actividade regulatória, a actividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários", constata também o estudo, na sequência do qual a Autoridade recomenda a implementação "de uma clara separação" entre estas actividades.

Os interessados podem participar nesta consulta pública até 15 de Setembro.

(Notícia actualizada pela última vez com mais informações às 13h25)