A Autoridade da Concorrência recebeu mais de 40 contributos na consulta pública do estudo que realizou sobre a concorrência no sector portuário, onde dizia que havia "vários constrangimentos à concorrência". As opiniões vieram de vários quadrantes.

"Recebemos mais de 40 contributos, de associações do sector, tanto nacionais como internacionais, administrações portuárias, comunidades portuárias, além de diversas empresas com actividade nos portos e de empresas utilizadoras de serviços portuários", respondeu ao Negócios fonte oficial da Autoridade da Concorrência.

Para a entidade presidida por António Ferreira Gomes (na foto), os números provam que a consulta pública "foi amplamente participada e muito abrangente".

O prazo para esta consulta chegou ao fim na quarta-feira, 30 de Setembro, depois de um adiamento por 15 dias decidido pela própria Autoridade da Concorrência "em resposta a diversos pedidos nesse sentido".

O estudo foi revelado a 13 de Julho. Aí, a Concorrência "identificou vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector portuário nacional, destacando-se a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o sector, os riscos de congestionamento que afectam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos".

Além disso, adiantava também a mesma entidade, não havia uma "clara separação entre a actividade regulatória, a actividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários".

Foi na sequência dessas conclusões que foram feitas várias recomendações, desde logo a implementação de uma "clara separação" entre estas actividades, prevendo também a "implementação efectiva do regulador sectorial, a Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT)".

Entretanto, entre os contributos recebidos na consulta pública está o da ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Áreas Portuárias, associação que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de Portos. Em comunicado, a associação "considera incorrectas a generalidade das conclusões do Estudo da Autoridade da Concorrência que analisa o sector portuário em Portugal".