Termina esta quarta-feira, 30 de Setembro, o prazo de consulta pública do estudo, realizado pela Autoridade da Concorrência, sobre o sector portuário português. O estudo, que aponta para "constrangimentos" à concorrência, já mereceu ataques dos interessados.

 

"A ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Áreas Portuárias, associação que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de Portos, considera incorrectas a generalidade das conclusões do Estudo da Autoridade da Concorrência que analisa o sector portuário em Portugal", indica um comunicado enviado às redacções pelo grupo de empresas. 

 

No comunicado, a associação considera que as conclusões da Concorrência foram divulgadas de "forma prematura", sem que antes tenham sido recebidos os comentários dos interessados (os contributos podem ser enviados até esta quarta-feira). "Situação que contribui, injustamente, para denegrir a imagem do sector portuário nacional", acusa a ANECAP, que diz representar 90% das empresas do sector.

 

No início de Julho, a Autoridade da Concorrência lançou uma consulta pública que identifica "vários constrangimentos à concorrência que afectam o sector portuário nacional". O sector portuário é visto, no documento, como tendo uma "estrutura de oferta significativamente concentrada" e com "existência de elevadas barreiras à entrada/acesso à operação de infra-estruturas portuárias". Os interessados podiam fazer contributos ao estudo até 30 de Setembro, depois de uma extensão de 15 dias face ao prazo inicial.

 

A ANECAP garante que, nas respostas que entregou à entidade liderada por António Ferreira Gomes, mostra que "não há restrição de acessos à maioria dos serviços portuários e muito menos riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos, como quer concluir o estudo".

A associação de empresas que opera as concessões portuárias defende que o problema do sector em Portugal é "de escala", pelo que aumentar o número de terminais e de operadores "ainda o agrava". É esse movimento, diz a ANECAP, que leva a que aumentem "os custos da operação e os preços a praticar aos clientes".

 

Imagem denegrida com buscas

 

As empresas concessionárias dos portos também consideram ter saído lesadas pelas buscas anunciadas pela Autoridade da Concorrência, que tiveram lugar praticamente ao mesmo tempo que foi lançada a consulta pública.

 

"Autoridade da Concorrência fez buscas em instalações de sete empresas localizadas em quatro portos portugueses por suspeitas de cartel", indicou a entidade na altura.
 

"É importante referir - indicação que deveria ter sido dada pela Autoridade da Concorrência - que se tratam de empresas que efectuam reboques marítimos. Sem este esclarecimento, foram lançadas um conjunto de suspeitas sobre o sector denegrindo, mais uma vez, a imagem de todas as empresas que actuam nos portos portugueses", conclui o comunicado.