O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução no sentido de que a Assembleia da República recomende ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagens excusivamente para motociclos.

A proposta dos bloquistas é que essa tarifa de portagens seja equivalente a 50% do valor correspondente à classe 1, ou seja, metade do que paga um automóvel ligeiro.

O Bloco justifica que "os motociclos têm um peso bastante inferior ao dos veículos comuns que integram a classe 1 e uma superfície de contacto com a via também menor, o que resulta numa acção de desgaste da estrada bastante inferior".

O partido sublinha ainda que a utilização de motociclos, em comparação com os restantes veículos da classe 1, "tem benefícios quanto à redução da emissão de gases poluentes, pois consomem uma menor quantidade de combustível, e à fluidez do trânsito, pois ocupa menos de metade da via de rodagem, quer nas auto-estradas quer em todo o território que estas servem".

Em seu entender, justifica-se "acabar com a desproporcionalidade que a actual divisão por classes de veículos impõe", quer entre veículos, quer entre regimes de pagamento, quer entre auto-estradas.

Entre veículos, refere, "pois é injusto que motociclos e restantes veículos paguem o mesmo quando provocam desgastes diferentes nas vias".

Entre regimes de pagamento, acrescenta, "pois é injusto que exista um 'desconto' apenas para motociclistas que sejam clientes da Via Verde e não para todos".

Entre auto-estradas, conclui, "pois é injusto que o desconto não se aplique também para que circule nas ex-SCUT ou na ponte Vasco da Gama".

No projecto de resolução, o Bloco recorda ainda que a antiga reivindicação de uma revisão da classificação de veículos não está a ser cumprida, sublinhando ser "necessário que se legisle no sentido de ciar uma classe específica para os motociclos que corresponda a uma taxa de portagem proporcionalmente menor".

O partido lembra também que já foi aprovada resolução da Assembleia da República, sem consequências, que recomendou ao Governo que iniciasse um processo de estudo que possa conduzir à criação de uma "classe 5" para motociclos. E que a Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu já um parecer defendendo que nenhum cidadão pode ser discriminado por ser ou não cliente da Via Verde.

A iniciativa do grupo parlamentar bloquista vem na sequência da apreciação na Assembleia da República de uma petição subscrita por 5.983 cidadãos nesse sentido, a qual mereceu dos diferentes partidos o reconhecimento da pertinência de criar essa classe específica de portagens.