O Governo aprovou esta quinta-feira alterações aos apoios à mobilidade nas viagens para a Madeira, atribuídos a residentes e estudantes.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, explicou que o regime até agora em vigor "desvirtuava a boa utilização do transporte aéreo" ao só atribuir subsídio para viagens que custassem mais de 60 euros ida e volta. Desta forma, deu como exemplo, se fosse comprado um bilhete de 59 euros era esse o valor a pagar, enquanto que se comprasse por 61 euros tinha apenas de pagar um euro.

"Tínhamos de retirar esta desconformidade do auxílio para as viagens para a Madeira", afirmou o governante, adiantando que o valor aprovado é de 86 euros como valor máximo de custo para residentes ou equiparados a residentes e de 65 euros como custo máximo para estudantes.

Um custo, disse, que "corresponde proporcionalmente ao mesmo valor por quilómetro dos apoios para Açores", não sendo igual "porque os Açores estão mais distantes", referiu ainda, destacando que "estamos a tratar de igual forma o custo por quilómetro da Madeira e dos Açores".

Na caso da Madeira, disse ainda, o subsídio vai também compreender as ligações marítimas, as quais irão ser objecto de concurso.

Depois da promulgação do Presidente da República, será publicada a portaria que vai definir a entidade pagadora dos apoios a residentes, equiparados a residentes e estudantes.