O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que reuniu esta terça-feira com a administração da TAP e o Governo no âmbito da negociação do acordo coletivo de emergência na sequência de declaração da companhia como empresa em "situação económica difícil", considera que a proposta que lhe foi apresentada é "extremamente gravosa".

Em comunicado aos seus associados, o sindicato refere que a proposta da TAP "contempla a supressão de inúmeras e importantes cláusulas do atual Acordo de Empresa (AE)", designadamente dos regulamentos de composição de tripulações, de remunerações, reformas e garantias sociais, "sem salvaguardar os postos de trabalho". O SNPVAC lamenta também que na proposta a empresa não tenha apresentado a poupança gerada pela supressão das cláusulas que enumerou.

O sindicato adianta ainda ter entregue a 12 de janeiro uma proposta em resposta ao que está previsto no plano de reestruturação da transportadora entregue a Bruxelas a 10 de dezembro – que prevê a saída de 750 tripulantes de cabine -  com "medidas de adesão voluntária que, no nosso entendimento, devem ser consideradas antes de serem impostas outras", diz na mesma nota.

Segundo refere, as medidas de adesão voluntária propostas incluem a adoção de um programa de reformas antecipadas e pré-reformas, a adoção de um programa de trabalho a tempo parcial entre 2021 e 2023 que abranja, no mínimo, 75% dos tripulantes de cabine e um programa de realocação de eventual excedente do quadro efetivo de tripulantes.

Como refere, se acordo com os elementos obtidos pelo SNPVAC, 444 tripulantes de cabine serão elegíveis para programas de pré-reformas e reformas antecipadas. Deste universo, acrescenta, "162 tripulantes terão, em 2021, 57 ou mais anos de idade, dos quais 56 terão 60 anos ou mais".

"Atendendo à circunstância de a TAP ter sido declarada como empresa em situação económica difícil, o SNPVAC defende que os seus associados devem ser abrangidos por um programa de reformas antecipadas, sem qualquer penalização", diz.

Adicionalmente, o sindicato considera que "o programa de revogação por mútuo acordo com condições convidativas e acima das previstas na lei deverá estar disponível para todos os tripulantes de cabine que atinjam os 57 anos até ao final do período de reestruturação (2025) ou que seja possível para estes tripulantes de cabine acordar antecipadamente a revogação para o momento em que cumpram 57 anos de idade". Uma medida que, diz, poderá englobar 282 tripulantes de cabine.

Quanto à proposta para um programa de trabalho a tempo parcial, o sindicato refere que a medida deve estar sujeita à não afetação do corte geral de salários de 25% acima dos 900 euros a quem aderir a esta medida, mas também à preservação dos postos de trabalho dos que aceitarem aderir e a não poderem existir novas contratações na TAP enquanto se encontrarem tripulantes de cabine afetos ao regime de trabalho a tempo parcial.

O SPNVAC propôs ainda um programa de realocação de eventual excedente do quadro efetivo de tripulantes de cabine, tendo em conta as necessidades de contratação na Portugália (TAP Express), devendo a "forma e o critério deste programa ser objeto de negociação".

"As medidas apresentadas pelo sindicato provam que é possível alcançar as metas do plano de reestruturação sem recorrer a despedimentos", garante aquela estrutura, adiantando ter sido  marcada uma nova reunião para o próximo dia 25 de janeiro.

Na reunião desta terça-feira, o sindicato afirma ainda que a TAP reafirmou que a não obtenção de um acordo levará à imposição de um regime sucedâneo, assegurando que está preparado, caso isso se concretize, para "despoletar todos os meios ao nosso alcance para impedir a suspensão do AE".