O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, rejeita a ideia de que a TAP tenha sido sobrecapitalizada com a injeção de 3,2 mil milhões de euros para favorecer o futuro acionista privado que venha a vencer a privatização. 

"Não há uma sobrecapitalização", defendeu, em resposta à perguntas do deputado do PCP, Bruno Dias, na comissão parlamentar de inquérito, sobre se a TAP foi sobrecapitalizada para se tornar mais atrativa numa privatização posterior, ou seja, "como vender um cofre com o dinheiro lá dentro". 

João Nuno Mendes, que coordenou o grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à TAP entre maio e 15 de junho de 2020, não tem dúvidas de que a solução encontrada foi a apropriada. O Estado fez o que tinha a fazer e fê-lo em boa fé". "Do ponto de vista da segurança das conclusões do grupo de trabalho, tenho total confiança", reforçou. E lembrou que este montante era necessário face à complicada situação financeira da empresa que já tinha dificuldade em pagar a fornecedores e salários. 

Para sustentar a sua convicção, o responsável apontou ainda que no final de 2022, após a injeção dos 3,2 mil milhões de euros, os capitais próprios da empresa fixaram-se em cerca de 400 milhões de euros. O que, na sua visão, prova que "não há uma sobrecapitalização", defendeu João Nuno Mendes,  que está a ser ouvido na qualidade de ex-secretário de Estado do Tesouro.

Além disso, sublinhou que o objetivo da Comissão Europeia  - na negociação do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas a 10 de junho de 2021 - era "precisamente para que essa sobrecapitalização não acontecesse, mas que a empresa conseguisse resistir à situação" financeira em que se encontrava impulsionada pela pandemia. E lembrou que o acordo prevê que "durante dez anos não se pode colocar mais um euro em matérias de ajudas do Estado" na companhia aérea.

João Nuno Mendes referiu que a solução encontrada pelo grupo de trabalho criado para a negociação do auxílio de emergência à TAP contou com a colaboração da TAP. Mas em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, admitiu que naquelas negociações havia posições diferentes quanto à forma do apoio, nomeadamente dos acionistas privados [David Neeleman] que preferiam uma alternativa mais transitória, em forma de subsídios ou auxílios covid-19, revelou.

"Essa obstaculização dos acionistas à entrada do auxílio na empresa é um facto, mas o trabalho que nos competia fazer foi absolutamente fundamental", reforçou, referindo-se ao chumbo do conselho de administração da companhia à solução apresentada,15 dias depois de ter sido aprovado por Bruxelas.

O responsável revelou ainda que das reuniões que tiveram, "ficou claro que os acionistas não iriam acompanhar nenhum esforço do Estado. Nenhum. Não havia perspetivas económicas no setor aéreo".

Foi após o fim dos trabalhos do grupo criado para encontrar uma solução para a TAP que João Nuno Mendes  iniciou funções como secretário de Estado das Finanças, na equipa de João Leão. Mais tarde, já no atual Governo, integrou a equipa de Fernando Medina, inicialmente a desempenhar funções de secretário de Estado do Tesouro, entre março e dezembro de 2022.

Com a saída de António Mendonça Mendes do Ministério das Finanças, onde era secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, para assumir funções como secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro,  João Nuno Mendes  volta a ter a pasta das Finanças, que ainda assume. Nesta altura, Alexandra Reis foi nomeada secretária de Estado do Tesouro. Um processo que João Nuno Mendes garante ter decorrido de forma "normal".

Ainda sobre a antiga administradora da TAP, garantiu que só soube do acordo de saída com uma indemnização de 500 mil euros pelas notícias.