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Governo não acredita que anulação de ajudas do Estado possa afetar a TAP
João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, disse ainda que o Governo não está aberto a vender a totalidade da TAP. E que é “100% alheio à contratação da Evercore", para prestar serviços de consultoria no processo da venda da TAP.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, mostrou-se confiante nos serviços jurídicos da Comissão Europeia e, por isso, não acredita que haja uma decisão que possa colocar em causa as ajudas estatais à TAP.
"Temos muita confiança que este processo possa ser ultrapassado no que à TAP diz respeito". Foi assim que o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, comentou a recente decisão do Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, que anulou a decisão da Comissão Europeia de autorizar a ajuda estatal de seis mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da Lufthansa durante a pandemia de covid-19. Um desfecho que acredita que não irá repetir-se no caso de Portugal, até porque "as ajudas já estão concedidas", acrescentou, em resposta ao deputado do PSD, Hugo Oliveira, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.
A ação foi interposta pela Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente relativa à TAP que, no âmbito do plano de reestruturação, recebeu a injeção de 3,2 mil milhões de euros.
João Nuno Mendes sublinhou ainda que tem "grande confiança nos serviços jurídicos da Comissão Europeia", que costumam ser "muito exigentes" neste tipo de processos.
O responsável revelou que esta questão está a ser acompanhada pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças (GPEARI), a par com a representação de Portugal junto da União Europeia.
Privatização não será a 100%
Sobre o processo de privatização que está a ser preparado pelo Executivo, e que deverá ser lançado até julho, João Nuno Mendes referiu que "o Governo não está aberto à possibilidade de vender a totalidade da empresa".
Uma posição que segue em linha com o entendimento já partilhado pelo primeiro-ministro, António Costa, que já referiu que o objetivo é manter uma participação estratégica na companhia aérea. Os detalhes da percentagem em causa ainda não são conhecidos.
Recentemente, foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros que determina a realização de duas avaliações independentes.
O governante confirmou ainda que o plano de reestruturação acordado com Bruxelas "não exige a venda da TAP".
Afinal, quem contratou a Evercore?
Logo no arranque da comissão parlamentar de inquérito, foi revelado que a consultora Evercore - contratada para auscultar o mercado no âmbito do processo de privatização - está a trabalhar há mais de um ano sem ser remunerada.
Esta sexta-feira, questionado sobre o tema por Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, João Nuno Mendes garantiu que o Governo "o governo é 100% alheio a essa decisão" de contratação da Evercore". "A Evercore é uma opção exclusivamente da TAP, o Governo não disse de modo algum, o Ministério das Finanças não disse à TAP que podia ter um consultor nessa matéria", reforçou.
A empresa foi contratada pela equipa de gestão da TAP, na altura liderada por Christine Ourmières-Widener. E como relembrou Bernardo Blanco, este tema tem gerado algumas dúvidas uma vez que do lado da TAP tem sido defendido que esta situação deve-se ao facto de não ter sido publicado o despacho para efetivar a contratação da empresa e, assim, proceder ao pagamento dos serviços.
Confrontado com estas afirmações pelo deputado da IL, o secretário de Estado respondeu: "é uma situação que não consigo compreender".
(Notícia atualizada às 15h42)
