O deputado do PSD António Proa, manifestou esta quinta-feira no Parlamento "preocupação e dúvida" sobre a nomeação de Ana Vieira da Mata para presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pelo facto de a atual vogal do regulador suceder a Tânia Cardoso Simões.

Lembrando que a lei-quadro das entidades reguladoras determina que a indicação para a presidência destas autoridades deve assegurar a alternância de género, o deputado social-democrata considera que "o Governo deve prestar esclarecimentos" já que "agora não se verifica essa alternância".

A comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, disse, "não é competente nesta fase para aferir esta dúvida, mas o Governo deve prestar esclarecimentos".

"Aparentemente a lei não está a ser cumprida, há uma ilegalidade nesta nomeação", afirmou.

Ana Vieira da Mata, personalidade indigitada pelo Governo para presidente da ANAC, está esta quinta-feira a ser ouvida no Parlamento já depois do Governo ter apresentado a demissão, mas num momento em que falta ainda o Presidente da República formalizá-la.   

A audição foi solicitada pelo Executivo ainda antes da crise política, sendo que para a sua nomeação é ainda necessário que a Assembleia da República aprove o relatório, o que ficou já marcado para a próxima quinta-feira, 7 de dezembro. O deputado do PS José Rui Cruz será o relator.  

Criticando o momento da nomeação, o Chega entendeu "não dar continuidade às audições nestes termos e nestes timings", criticando o Governo ainda que elogiando o currículo de Ana Vieira da Mata. 

 

Também a Iniciativa Liberal considerou a responsável "alguém com experiência suficiente para o cargo", mas mostrou "preocupação com o momento da indigitação".

Ana Vieira da Mata disse aos deputados exercer funções no setor da aviação civil há 23 anos, estando na ANAC desde 2000.

Nos últimos dois anos foi vogal do conselho de administração liderado por Tânia Simões, que foi designada em 2021 para suceder na presidência do regulador a Luís Miguel Ribeiro.

Como Tânia Simões já era até então vogal do regulador da aviação civil, o seu mandato terminou em setembro de 2022, ou seja cerca de um ano depois, já que a lei-quadro das entidades reguladoras determina um mandato único para os titulares do conselho de administração, que no regulador da aviação civil é de seis anos.