Notícia
Pires de Lima: Nacionalização da TAP deixou Estado com apenas 5% dos lucros
O antigo ministro da Economia aponta o dedo ao Governo de António Costa por ter recomprado a TAP em 2017. E nega que a privatização feita dois anos antes tenha deixado os lucros da empresa para os privados.
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António Pires de Lima acusa o Governo de ter feito um mau negócio durante a nacionalização de 2017, e, ao mesmo tempo, defende o legado do Executivo de Passos Coelho, de que fez parte.
Na comissão de inquérito à TAP, o antigo ministro da Economia notou que, nos últimos dias, "responsáveis políticos desses processos" criticaram a privatização da TAP, porque "configurava um modelo do tipo 'os lucros para os privados, os prejuízos para o Estado'", o que Pires de Lima contesta: "Isto não é verdade. Estou a procurar ser simpático na qualificação que faço. Na política, para distrair as plateias, não vale tudo e a ignorância tem limites", disse aos deputados.
Na privatização da TAP feita durante o Governo de Passos Coelho, Pires de Lima diz que foi assegurado que "a participação económica do Estado fosse equivalente à sua participação na empresa (31%), e que toda a dívida da TAP pré-privatização transitasse para a nova estrutura acionista".
Mais ainda, "que um eventual exercício do direito potestativo, por vontade do Estado ou dos credores, só se pudesse verificar numa circunstância que assegurava ao Estado uma situação de dívida não garantida da TAP pelo menos 25 milhões de euros melhor, na data da reentrada, daquela que se verificava à data da privatização". E que "nessa não desejada circunstância, a AG perderia os 217 milhões de euros de capitalização colocados na TAP podendo ainda responder por danos de incumprimento".
Ou seja, "se o Estado exercesse o direito potestativo, reentrava como acionista da TAP, no pior dos casos, com menos 25 milhões" de dívida e "os privados perdiam os 217 milhões de euros de capital".
Já no caso da nacionalização feita em 2017, Pires de Lima nota que o Estado "viu os seus direitos económicos reduzirem-se para 5%, apesar da sua participação na TAP ter sido aumentada para 50%", o que significa "que o Estado era dono de 50% da empresa e só tinha direito a 5% dos lucros, evolução severamente criticada pelo Tribunal de Contas".
Além disso, "apesar de deter 50% da TAP, o Estado não tinha qualquer representante na gestão executiva. Nem sequer o CFO. O capital era do Estado, a gestão executiva estava toda entregue aos privados".
Depois, critica ainda, por causa dessa recompra de 2017, "os lucros foram todos para Neeleman", quando o acionista privado da TAP saiu em 2020 com 55 milhões de euros, e "os custos ficaram para os portugueses".
"O algodão não engana"
António Pires de Lima defendeu as opções tomadas durante o Governo de que fez parte, garantindo que a privatização de junho de 2015 foi, de longe, a melhor opção. "O algodão não engana", disse aos deputados, porque "entre 2015 e 2019, anos de gestão privada, a TAP cresceu 35% em faturação, cresceu 61% em passageiros, contratou 2000 trabalhadores e aumentou salários, não teve greves, antes conquistou a paz social, multiplicou por três os seus destinos nos EUA, pagou cerca de 70% da dívida que podia" e ainda "comprou 53 novos aviões, ficando com uma das mais modernas e eficientes frotas aéreas de todo o mundo".
Os problemas de tesouraria da TAP antes da privatização "eram crónicos, fossem para pagar aviões, combustível ou aos fornecedores mais correntes", afirmou Pires de Lima, lembrando que o Estado, "por imposição das regras comunitárias, estava impedido de socorrer financeiramente a empresa", deixando apenas como alternativa à privatização "um pedido de reestruturação", que implicaria "cortar slots, aviões e salários, como atesta bem o plano executado pós-Covid".
"Era muito importante procurar privatizar a TAP em condições que assegurassem a sua sobrevivência, desenvolvimento e protegessem os interesses estratégicos de Portugal", defendeu o antigo ministro.
Em atualização
Na comissão de inquérito à TAP, o antigo ministro da Economia notou que, nos últimos dias, "responsáveis políticos desses processos" criticaram a privatização da TAP, porque "configurava um modelo do tipo 'os lucros para os privados, os prejuízos para o Estado'", o que Pires de Lima contesta: "Isto não é verdade. Estou a procurar ser simpático na qualificação que faço. Na política, para distrair as plateias, não vale tudo e a ignorância tem limites", disse aos deputados.
Mais ainda, "que um eventual exercício do direito potestativo, por vontade do Estado ou dos credores, só se pudesse verificar numa circunstância que assegurava ao Estado uma situação de dívida não garantida da TAP pelo menos 25 milhões de euros melhor, na data da reentrada, daquela que se verificava à data da privatização". E que "nessa não desejada circunstância, a AG perderia os 217 milhões de euros de capitalização colocados na TAP podendo ainda responder por danos de incumprimento".
Ou seja, "se o Estado exercesse o direito potestativo, reentrava como acionista da TAP, no pior dos casos, com menos 25 milhões" de dívida e "os privados perdiam os 217 milhões de euros de capital".
Já no caso da nacionalização feita em 2017, Pires de Lima nota que o Estado "viu os seus direitos económicos reduzirem-se para 5%, apesar da sua participação na TAP ter sido aumentada para 50%", o que significa "que o Estado era dono de 50% da empresa e só tinha direito a 5% dos lucros, evolução severamente criticada pelo Tribunal de Contas".
Além disso, "apesar de deter 50% da TAP, o Estado não tinha qualquer representante na gestão executiva. Nem sequer o CFO. O capital era do Estado, a gestão executiva estava toda entregue aos privados".
Depois, critica ainda, por causa dessa recompra de 2017, "os lucros foram todos para Neeleman", quando o acionista privado da TAP saiu em 2020 com 55 milhões de euros, e "os custos ficaram para os portugueses".
"O algodão não engana"
António Pires de Lima defendeu as opções tomadas durante o Governo de que fez parte, garantindo que a privatização de junho de 2015 foi, de longe, a melhor opção. "O algodão não engana", disse aos deputados, porque "entre 2015 e 2019, anos de gestão privada, a TAP cresceu 35% em faturação, cresceu 61% em passageiros, contratou 2000 trabalhadores e aumentou salários, não teve greves, antes conquistou a paz social, multiplicou por três os seus destinos nos EUA, pagou cerca de 70% da dívida que podia" e ainda "comprou 53 novos aviões, ficando com uma das mais modernas e eficientes frotas aéreas de todo o mundo".
Os problemas de tesouraria da TAP antes da privatização "eram crónicos, fossem para pagar aviões, combustível ou aos fornecedores mais correntes", afirmou Pires de Lima, lembrando que o Estado, "por imposição das regras comunitárias, estava impedido de socorrer financeiramente a empresa", deixando apenas como alternativa à privatização "um pedido de reestruturação", que implicaria "cortar slots, aviões e salários, como atesta bem o plano executado pós-Covid".
"Era muito importante procurar privatizar a TAP em condições que assegurassem a sua sobrevivência, desenvolvimento e protegessem os interesses estratégicos de Portugal", defendeu o antigo ministro.
Em atualização
