O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou esta quarta-feira no Parlamento que "não acreditamos no valor, não acreditamos no prazo e não acreditamos na curva de crescimento das taxas" que foram propostas pela ANA no relatório inicial para o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa.

O governante voltou a afirmar que "o valor indicativo inicial de 8,5 mil milhões" de euros para a construção da futura infraestrutura é um valor "que queremos reduzir, sem abdicar do máximo rigor na gestão das verbas".

Pinto Luz reafirmou a mesma posição quanto à proposta da ANA para a prorrogação do prazo da sua concessão em 30 anos, até 2092, assim como apara o aumento das taxas aeroportuárias que, entre 2026 e 2030, seria no Humberto Delgado de 9,8% a somar à inflação, cuja "legalidade" pôs em causa. "Não existe factualidade no relatório da Vinci" sobre estas matérias.

Pinto Luz reafirmou também que o Estado não abdicará da partilha de receitas que está prevista no contrato de concessão nem do princípio de que não haverá dinheiros públicos na construção do novo aeroporto.

"A concessionária propõe fazer o aeroporto sem custos para erário público, mas o Governo não acredita no prazo, no valor e no crescimento das taxas", frisou Pinto Luz, adiantando que o Governo já propôs a assinatura de um memorando de entendimento para iniciar os processos negociais no âmbito da discussão pública.

"Estamos escrupulosamente a cumprir todos os prazos", afirmou.

"APA vai continuar a defender que AIA na Portela não é necessária"

Relativamente às obras no aeroporto Humberto Delgado, e à intenção do Ministério Público de as travar de forma a submetê-las a avaliação de impacto ambiental (AIA), Pinto Luz afirmou que "a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai continuar a defender" que essa avaliação não é necessária.

Relativamente à proibição de voos noturnos entre a 1h e as 5 horas da manhã no aeroporto Humberto Delgado, o responsável disse que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)  está neste momento a ultimar os estudos necessários à sua prossecução "porque temos de responder a regras europeias".

Já sobre o ruído na envolvente da infraestrutura e as declarações da Agência Portuguesa do Ambiente, que acusou a ANA de incumprimento do plano de ação para mitigar o ruído, o ministro disse apenas que nas próximas semanas vai ser decidida uma questão relacionada com o ruído por resolução do Conselho de Ministros. "Somos sensíveis às críticas de municípios, autarcas e cidadãos relativamente ao ruído causado pela circulação de aviões e à poluição que geram", afirmou.

O ministro das Infraestruturas voltou também a afirmar que "connosco abre Alcochete e fecha a Portela", sublinhando que o espaço atualmente ocupado pelo aeroporto "vai ser habitação, cultura e uma nova centralidade para Loures e para Lisboa". Um projeto que, disse, "vamos apresentar nas próximas semanas".