Os pilotos da TAP caminham para a marcação de uma greve, a qual terá como fundamento o facto do Governo e da administração da empresa não pretenderem cumprir aquilo que consideram ter sido acordado com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) a 23 de Dezembro de 2014. A decisão poderá ser tomada no plenário de pilotos marcado para quarta-feira, dia 15 de Abril.

O SPAC endureceu a sua linguagem crítica num comunicado enviado aos associados no passado domingo, 12 de Abril. "Os pilotos e o SPAC vão exigir o cumprimento pontual destes acordos porque já prestaram as respectivas contrapartidas e porque ‘as instituições e os homens de palavra honram os seus compromissos’. Ou sofrem as consequências. É indispensável que os pilotos enviem agora um sinal forte e claro aos potenciais investidores de que existem compromissos passados que devem ser respeitados. Pelo Governo e pela TAP. No caso contrário, as consequências serão severas", avisa a direcção do sindicato.

O SPAC considera que as partes acordaram repor o Acordo de Empresa (AE) e que isso não está a acontecer. Os pilotos argumentam que "repor o AE significa repor as cinco prestações de vencimento de senioridade, ilegalmente suspensas pelos efeitos das leis orçamentais de 2011 a 2015". Ao não o fazer, acrescenta o SPAC, "a TAP e o Governo pretendem usurpar, em média, a cada um dos seus pilotos, 217.000 euros ao longo da sua visa, a preços constantes de 2015".

O documento entre o Governo, a TAP e nove sindicatos da companhia, a 16 de Janeiro de 2015, na sequência do acordo de Dezembro que permitiu a desconvocação de uma greve que ameaçava paralisar a empresa naquela altura, não inclui qualquer promessa relativa ao Acordo de Empresa. Promete, isso sim, incluir no caderno de encargos da privatização normas como a proibição de despedimentos colectivos durante 30 meses e a manutenção de mecanismos de protecção das antiguidades e carreiras. O SPAC, no entanto, dá conta da existência de um acordo tripartido onde se estipula que deviam ser retomadas as negociações em torno do Acordo de Empresa.   

Os pilotos acusam a TAP e o Governo de pretenderem "confundir os pilotos, enganar o público e iludir os investidores" e insistem para que o Governo honre um acordo de 1999 em que atribuía aos pilotos uma participação de 20% do capital da TAP. "Os pilotos já compreenderam que as suas concessões são interpretadas como um sinal de fraqueza percursor de novas exigências dos seus interlocutores".

A TAP tem um ponto de vista diferente. A companhia defende que o AE está em vigor com as limitações resultantes do Orçamento do Estado e que o que foi acordado foi "a iniciação, ou retoma, de todas as disputas interpretativas em curso no domínio dos Acordos de Empresa das empresas do grupo com estas associações sindicais até 31 de Janeiro de 2015". Neste quadro, adianta fonte da TAP, os 15 pontos colocados pelo SAPC foram acordados, mas os pilotos no final "colocaram novas questões provocando a ruptura das negociações".