Apesar de o relatório de governo societário da Parpública relativo a 2015 referir que "nenhuma entrega foi efectuada" no decurso do exercício de 2015 "aos cofres do tesouro", fonte oficial da empresa esclareceu hoje que o pagamento já foi efetuado.

O acordo de venda directa dos 61% do grupo TAP foi celebrado a 24 de junho e ficou concluído em 12 de novembro de 2015, dois dias depois da aprovação da moção de rejeição ao programa do Governo que levou à queda do executivo de Passos Coelho.

A concretização da venda levou à transmissão a favor da Atlantic Gateway (consórcio dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa) de 915.000 ações escriturais, nominativas, representativas de 61% do capital da TAP, por 10 milhões de euros, permanecendo os restantes 39% em carteira, explica a Parpública.

Aquando do anúncio da venda da TAP, em junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicaram os termos do negócio: o consórcio capitalizava a empresa com 338 milhões de euros e pagava 10 milhões de euros ao Estado, dos quais dois milhões seriam pagos na assinatura do contrato de compra e venda, que aconteceu ainda naquele mês, e o restante no fecho da venda.

Entretanto o novo Governo, liderado por António Costa, renegociou as condições com privados e, no passado dia 06 de fevereiro, assinou um memorando de entendimento que prevê que o Estado aumente a sua participação - face ao anterior contrato - para 50% do capital.