A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento do Bloco de Esquerda para a audição com carácter de urgência dos representantes do conselho de administração da Ryanair em Portugal, do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e dos responsáveis da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), ANA-Aeroportos de Portugal e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Os representantes do conselho de administração da Ryanair em Portugal – que serão convidados para audição - os representantes do SNPVAC e da ACT serão ouvidos em audição conjunta da Comissão de Economia e Comissão de Trabalho, adianta o Bloco de Esquerda. Já os representantes da ANA-Aeroportos de Portugal e da ANAC serão ouvidos na Comissão de Economia.

No requerimento, os deputados bloquistas salientam que na da anunciada greve de três dias dos tripulantes de cabine da Ryanair foi noticiado que a administração da companhia tomou a iniciativa de contactar várias tripulações da empresa, que têm base noutros países da União Europeia, para substituir os trabalhadores portugueses em greve, "chegando ao ponto de ameaçar com despedimento quem não aceitasse vir trabalhar para Portugal".

O Bloco refere as transcrições áudio, divulgadas por vários órgãos de comunicação social, em que "foram perceptíveis diversas ameaças produzidas por responsáveis da Ryanair, chantageando os trabalhadores para aceitarem essa ‘requisição’ sob pena de os que se recusassem a fazê-lo poderiam vir a sofrer ‘consequências negativas’ relevantes, as quais, para além da ‘quebra de contrato pelos trabalhadores’, se acrescentariam outras tais como ‘comprometer possíveis promoções’, ‘sanções disciplinares’, ‘transferências de base’, etc".

Na base da greve dos tripulantes da Ryanair estão direitos como de paternidade, exercício dos direitos de maternidade pelas trabalhadoras, direito a não trabalhar quando se está com baixa médica, exigência de um salário mínimo, reenquadramento profissional no âmbito de um novo contrato colectivo de trabalho, assinala o Bloco, acrescentando tratarem-se de "exigências que, de tão básicas, seriam impensáveis não serem respeitadas por um dos principais operadores de transporte aéreo em território nacional".

Assim, além da audição dos representantes sindicais dos trabalhadores, os deputados do Bloco entendem que devem ser ouvidos os presidentes da ACT, ANA e ANA, assim como devem ser convidados os representantes da Ryanair em Portugal para "dar explicações à Assembleia da República sobre o significado e o alcance das ameaças produzidas aos trabalhadores em greve, sobre a natureza dos investimentos que têm em curso no país e sobre a dimensão dos benefícios que recebem pelo facto de terem optado por instalar uma base para a Europa a partir de Portugal".

Os tripulantes de cabine da Ryanair cumprem esta quarta-feira o terceiro dia de greve, não consecutivo, depois de terem parado a 29 de Março e 1 de Abril.

De acordo com o sindicato, que acusa a empresa de substituir novamente grevistas por tripulação de bases estrangeiras. 11 voos da companhia foram cancelados até às 07:30.

Além da ACT e da ANAC, também o Governo já disse estar a acompanhar a situação. Esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, advertiu a Ryanair para cumprir a legislação laboral portuguesa, considerando que esta não pode substituir trabalhadores em greve por outros funcionários.

Já o ministro do Trabalho ameaçou punir a companhia. "O Governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações - quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental -, que é utilizar e mobilizar os instrumentos que a lei dispõe, seja contraordenacionais, seja punitivos, se for caso disso", disse Vieira da Silva terça-feira.