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Miguel Cruz explica “mistério” dos 55 milhões pagos a Neeleman para sair da TAP
O antigo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, explicou parte das contas dos 55 milhões pagos a Neeleman. Mas remete o valor final para os advogados que negociaram a saída do acionista. E defende que a alternativa era a nacionalização.
Os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman em julho de 2020 para sair do capital da TAP tem sido um dos temas que têm dominado a comissão parlamentar de inquérito à TAP. Em causa está o "mistério", como os deputados têm classificado, em torno da justificação e do apuramento do valor final a pagar ao empresário norte-americano que venceu a privatização da companhia aérea em 2015.
Mas como se chegou e se explica este valor precisamente numa altura em que a empresa estava a ser fortemente afetada pelo impacto da pandemia e o Estado se preparava para injetar 1,2 mil milhões para evitar a ruptura de tesouraria da empresa? A pergunta tem sido feita por vários deputados ao longo dos trabalhos a várias personalidades que têm sido ouvidas. Até agora, ninguém conseguiu esclarecer cabalmente. Ao contrário de Neelema, Humberto Pedrosa, que detinha a outra metade do consórcio Atlantic Gateway, saiu do capital sem pedir nada em troca.
Esta terça-feira, em resposta à mesma pergunta, Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro entre junho de 2020 e março de 2022, não fugiu à tendência e remeteu o valor final apurado para os advogados que representaram o Estado e o empresário.
Porém, esclareceu parte do mistério. Os 55 milhões de euros tiveram como objetivo comprar a participação de 22,5% de Neeleman (via Atlantic Gateway), aumentar os direitos económicos do Estado de 5% para 72,5% e garantir a passagem de 55 milhões de prestações acessórias, associadas à posição de Neeleman, que transitaram para o Estado (através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças). Estes empréstimos [prestações acessórias] de 227 milhões de euros não podiam ser retirados antes de 30 anos.
Com este acordo, evitou-se o risco de litigância que teria sido fatal para a companhia aérea, defendeu Miguel Cruz. "Era preciso garantir a sobrevivência da TAP", repetiu várias vezes ao longo da sua audição.
Instado pelo deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, a explicar, mais uma vez, a soma final dos 55 milhões de euros, o responsável referiu que foi "por acordo dos advogados". E revelou que a Vieira de Almeida representou o Estado nas negociações. David Neeleman foi representado por Diogo Perestrelo da PLMJ.
Miguel Cruz referiu ainda que a alternativa a este acordo seria a nacionalização da TAP e que segundo os acordos assinados na data da privatização David Neeleman teria direito a exigir 227 milhões, o que poderia resultar em litigância caso não se chegasse a um acordo.
Nas respostas as várias perguntas sobre o tema, Miguel Cruz foi remetendo explicações para as negociações com os advogados. E recordou também que, no Governo, as conversações foram acompanhadas pelo seu antecessor. Quando ele assumiu o cargo o valor já estava apurado.
