Fernando Medina acredita que todos os envolvidos no caso Alexandra Reis agiram de boa fé, achando que não estavam a violar a lei. Porém, como se veio a confirmar que incumpriram a lei, "a sanção é a demissão", justificou.

"Todos agiram achando que a lei estava a ser cumprida, mas como não estavam a infração é grave e a sanção é a demissão", referiu o ministro que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. "Isso não pode apagar a ilegalidade", acrescentou.

Em causa estão as conslusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis ter sido ilegal por violar as regras do gestor público. 

Confrontado com eventuais  interferências das Finanças na IGF - tutelada pelo Ministério da Finanças - disse ser "insultuoso".

Questionado pelo deputado do PSD, Hugo Carneiro, sobre se tinha dito a Christine Ourmières-Widener que se se demitisse teria direito a um bónus ou indemnização, Fernando Medina respondeu:"Por esta altura, toda a gente no país já deve saber que uma renúncia não dá lugar a indemnização".

Instado a comentar se face às conclusões das audições que foram feitas nestes últimos dois meses e meio na CPI mudaria o desfecho da decisão, que culminou com a exoneração por justa causa da CEO e do chairman, garantiu que não.

Sobre Alexandra Reis, garantiu ainda que a decisão de a convidar para secretária de Estado do Tesouro foi sua. "A decisão da escolha de Alexandra Reis foi minha", disse.

Justificou a contratação com o perfil da gestora destacando uma das principais vantagens o facto de ter experiência na gestão pública. Na altura, era presidente da NAV.

Medina rejeitou ainda qualquer conflito de interesse, apesar de Alexandra Reis ir tutelar a TAP, além de outras empresas públicas. Para o ministro das Finanças haveria conflito de interesses era se "viesse de uma companhia aérea privada". 

A proposta para avançar com a comissão de inquérito foi feita pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada a 3 de fevereiro, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos, após ter sido noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP em Fevereiro de 2022.

As audições arrancaram a 29 de março com a Inspeção-Geral de Finanças. Fernando Medina fechou a ronda de 46 audições presenciais, sendo esperadas cerca de mais 10 por escrito, entre as quais David Neeleman. A votação do relatório final da CPI deverá ser a 13 de julho.

(Notícia atualizada às 15h20)