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Medina defende que relatório da IGF é mais “sólido” do que qualquer parecer jurídico
O ministro das Finanças desmentiu que o Governo só tenha pedido enquadramento jurídico depois de anunciar a demissão da CEO. É uma ideia “totalmente falsa e absurda”.
Fernando Medina mostrou-se confiante na base legal para a demissão por justa causa da antiga CEO e do ex-chairman da TAP. E rejeita a ideia de que só procuraram aconselhamento jurídico depois de anunciar as demissões por justa causa em direto numa conferência de imprensa a 6 de março.
Na audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, o ministro das Finanças quis ainda "desfazer o mito" em torno do parecer que supostamente existia e depois veio a saber-se que, afinal, a base da decisão partiu unicamente do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que considerou indevido o pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis por violar os estatutos de gestor público.
Fernando Medina considera que a o relatório da IGF é mais "sólido" do que qualquer parecer jurídico, lembrando que para elaboração do mesmo foram ouvidos os principais intervenientes no processo e foi feito um levantamento "exaustivo" dos factos.
"A conclusão foi evidente para nós: houve uma violação grave da lei que deveria ter como fim a demissão da engenheira Christine Ourimières-Widener e do doutor Manuel Beja".
Sobre o Governo só ter procurado enquadramento jurídico depois de ter tomado a decisão de demitir os gestores, diz tratar se de uma ideia "totalmente falsa e absurda alimentada por quem quer prejudicar o Governo".
A proposta para avançar com a comissão de inquérito foi feita pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada a 3 de fevereiro, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos, após ter sido noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP em Fevereiro de 2022.
As audições arrancaram a 29 de março com a Inspeção-Geral de Finanças. Fernando Medina fechou a ronda de 46 audições presenciais, sendo esperadas cerca de mais 10 por escrito, entre as quais David Neeleman. A votação do relatório final da CPI deverá ser a 13 de julho.
(Notícia atualizada às 14h50)
