Notícia
Governo vai enviar ainda hoje "todos os documentos" sobre a TAP à comissão de inquérito
Garantia foi deixada pelo ministro das Finanças, na apresentação e discussão do Programa de Estabilidade no Parlamento. Governo vai entregar documentos solicitados pela comissão de inquérito à TAP e outros que não foram solicitados e "constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores" da companhia aérea.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta quarta-feira que o Governo irá enviar "todos os documentos" para a comissão de inquérito à TAP, incluindo a polémica documentação sobre os despedimentos na companhia aérea.
"Ainda hoje mesmo a comissão parlamentar de inquérito irá ter acesso a todos os documentos, aqueles que solicitou na primeira vez e os que não solicitou e constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP", referiu o ministro, no debate sobre o Programa de Estabilidade, no Parlamento.
Fernando Medina classificou como "deplorável" a "adjetivação" sobre o envio dos documentos à comissão de inquérito e salientou que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "esclareceu" a polémica, numa entrevista à RTP, onde garantiu que não há parecer sobre os despedimentos na TAP, mas sim há documentos jurídicos, e que a contradição na narrativa do Governo sobre a TAP foi "puramente semântica".
Em causa está o facto de a ministra da Presidência e a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, se terem escudado na "salvaguarda do interesse público" para não divulgar o parecer que justificou o despedimento por justa causa do chairman e da CEO da TAP na sequência da indemnização a Alexandra Reis. Um dia depois dessas declarações, o ministro das Finanças negava no Parlamento a existência de qualquer parecer sobre esses despedimentos.
Aos deputados, Fernando Medina reiterou que a comissão de inquérito à TAP "tem um âmbito temporal" e que a documentação pedida sobre os despedimentos está, na ótica do Governo, "fora desse âmbito temporal". "Decidimos que, se era esse o entendimento da comissão, forneceríamos aquilo que a comissão pediu, apesar de serem factos realizados há 15 dias ou três semanas".
"É isso que chegará aqui ao Parlamento até ao final do dia de hoje. E como foi sempre essa a atitude do Governo, de colaboração com a comissão, rejeito com a maior veemência a adjetivação que foi colocada sobre este processo", frisou.
O ministro das Finanças afirmou agora que, com a entrega de "todos os documentos" sobre a TAP, os partidos poderão fazer "uma segunda tentativa de criar algo que não conseguiram mostrar". "A mesma adjetivação que os senhores deputados usaram e que é tão imprópria na nossa vida democrática foi derrotada da primeira vez e sê-lo-á também desta segunda [vez]", disse, referindo-se às críticas dos partidos sobre as contradições no Governo.
(notícia atualizada às 16:05)
"Ainda hoje mesmo a comissão parlamentar de inquérito irá ter acesso a todos os documentos, aqueles que solicitou na primeira vez e os que não solicitou e constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP", referiu o ministro, no debate sobre o Programa de Estabilidade, no Parlamento.
Em causa está o facto de a ministra da Presidência e a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, se terem escudado na "salvaguarda do interesse público" para não divulgar o parecer que justificou o despedimento por justa causa do chairman e da CEO da TAP na sequência da indemnização a Alexandra Reis. Um dia depois dessas declarações, o ministro das Finanças negava no Parlamento a existência de qualquer parecer sobre esses despedimentos.
Aos deputados, Fernando Medina reiterou que a comissão de inquérito à TAP "tem um âmbito temporal" e que a documentação pedida sobre os despedimentos está, na ótica do Governo, "fora desse âmbito temporal". "Decidimos que, se era esse o entendimento da comissão, forneceríamos aquilo que a comissão pediu, apesar de serem factos realizados há 15 dias ou três semanas".
"É isso que chegará aqui ao Parlamento até ao final do dia de hoje. E como foi sempre essa a atitude do Governo, de colaboração com a comissão, rejeito com a maior veemência a adjetivação que foi colocada sobre este processo", frisou.
O ministro das Finanças afirmou agora que, com a entrega de "todos os documentos" sobre a TAP, os partidos poderão fazer "uma segunda tentativa de criar algo que não conseguiram mostrar". "A mesma adjetivação que os senhores deputados usaram e que é tão imprópria na nossa vida democrática foi derrotada da primeira vez e sê-lo-á também desta segunda [vez]", disse, referindo-se às críticas dos partidos sobre as contradições no Governo.
(notícia atualizada às 16:05)
