O Governo entregou esta quinta-feira à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da diretiva europeia que regulamenta os auxílios de Estado.

 

"A proposta enviada será discutida conjuntamente com a Comissão Europeia, no contexto da crise pandémica que afetou o setor da aviação a nível europeu, com o Governo a apresentar a sua visão sobre o futuro da companhia área nacional", refere o comunicado onjunto dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação.

O documento enviado hoje "incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo. Esta reestruturação engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal", sublinha o documento.

 

No cenário base enviado à Comissão Europeia prevê-se que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros.

 

Para explicar os detalhes do plano, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, darão uma conferência de imprensa amanhã, 11 de dezembro, pelas 12 horas.

Recorde-se que o plano que o Executivo tinha de entregar até esta quinta-feira a Bruxelas – cujas linhas gerais apresentou nos dois últimos dias aos partidos com assento parlamentar – prevê apoios de quase 3,3 mil milhões de euros até 2024 à TAP, empresa que António Costa já assegurou que o Governo não vai deixar falir.

Além dos 1,2 mil milhões de euros do empréstimo que o Estado foi autorizado este ano a conceder à transportadora para fazer face às dificuldades decorrentes do impacto da covid-19, o plano aponta para a necessidade da concessão de garantias no total de 2.058 milhões de euros entre 2021 e 2024. Em 2025 prevê-se que a companhia registe lucros de 30 milhões.