O presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, revelou que o processo da devolução da indemnização de Alexandra Reis está dependente das Finanças. Em causa estão acertos de contas com o Fisco, detalhou o responsável que está a ser ouvido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. 

"A devolução está à espera de homologação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)",  disse Manuel Beja. 

Instado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua a detalhar a informação, o chairman exonerado avançou que o CFO da TAP, Gonçalo Pires, enviou um email no dia 23 de março à diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Araújo, com as contas relativas aos dias de férias não gozados, a parte que a TAP estava incumbida de agilizar.

Porém, como parte dos 500 mil euros foi paga em sede de IRS, agora são precisas "instruções" por parte das Finanças no que toca ao "acerto de contas com o Fisco".

Na semana passada, quando foi ouvida na CPI, Alexandra Reis reiterou que apesar de discordar das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que considerou acordo de saída ilegal, está disposta a devolver o montante devido da indemnização de 500 mil euros. Porém, ainda não foi contactada pela TAP.

Na sua audição, revelou que após as conclusões da IGF, no dia seguinte, a 7 de março, os seus advogados "contactaram logo a TAP para apurar os valores a devolver. E, após pelo menos três insistências, continua a aguardar" o valor a pagar, acrescentou.

Três dias depois do anúncio feito por Fernando Medina de imcumbir a TAP de recuperar a indemnização, a companhia aérea revelou que tinha sido "formalmente" notificada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e já tinha dado início ao processo da devolução da indemnização considerada indevida pela IGF.

Um dos pontos das diligências necessárias para avançar com o processo prende-se com as contas do valor a pagar pela ex-administradora. Dos 500 mil euros brutos que recebeu (312 mil euros líquidos), a IGF considerou que teria de devolver 450 mil. Porém, o relatório sublinha que "terá direito ao abono dos dias de férias não gozados". Ou seja, o valor que for apurado nesta rubrica será subtraído ao montante total que Alexandra Reis terá de devolver. 

É precisamente por causa deste ponto destacado pela IGF, dos dias de férias não gozados, que o valor final a pagar ainda não está decidido e poderá ser inferior aos 450 mil euros. É este total que Alexandra Reis continua a aguardar, como o Negócios noticiou.

A proposta para avançar com a comissão de inquérito foi feita pelo Bloco de Esquerda e foi aprovada a 3 de fevereiro, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos, após ter sido noticiado que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros quando saiu da TAP em Fevereiro de 2022.