O gabinete do Primeiro-ministro enviou esta manhã um comunicado às redações para anunciar um passo atrás nos planos de expansão do novo aeroporto de Lisboa, anunciados por Pedro Nuno Santos esta quarta-feira.

"O Primeiro-Ministro determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa", indica a nota.

"O Primeiro-Ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República."

António Costa relembra que compete ao chefe do Governo "garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa", indicando que procederá, assim que seja possível, à audição de Luís Montenegro, que iniciará funções este fim-de-semana como do líder do PSD, "para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada".

Num despacho publicado em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, do gabinete de Pedro Nuno Santos, dava conta que a construção de um aeroporto em Alcochete passava a ser a solução definitiva para resolver os problemas aeroportuários na área da Grande Lisboa. 

O Executivo mandatava o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) para fazer uma avaliação ambiental estratégica que contabilize o curto prazo – a construção do aeroporto no Montijo – com o longo prazo, ou seja, a implantação de uma infraestrutura de raiz em Alcochete.

Esta opção, num futuro distante de mais de uma década, implicaria o encerramento do aeroporto da Portela. 

O despacho terá apanhado o Presidente da República de surpresa. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu não ter lido o documento e indicou estar à espera de mais explicações do primeiro-ministro sobre a solução apresentada. Lembrou também que qualquer alteração ao decreto-lei implicaria uma promulgação presidencial.

(Notícia atualizada)