A ANA – Aeroportos de Portugal reagiu esta quarta-feira à decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir a declaração de impacte ambiental favorável, mas condicionada, ao projeto do aeroporto do Montijo, considerando-a "positiva", no sentido em que "viabiliza em definitivo a concretização do projeto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo, nos termos definidos pelo Governo".

"Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo", salienta ainda a gestora dos aeroportos nacionais numa declaração, onde diz também que "regista igualmente, que não houve acolhimento das propostas alternativas enviadas pela empresa na alegação dirigida à APA".

A empresa refere ainda que se "inicia agora uma nova fase do projeto, focado na execução e RECAPE, na qual serão analisados de forma mais detalhada alguns aspetos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação, no âmbito da negociação com o Estado concedente e nos termos do acordo assinado em janeiro de 2019".

A APA emitiu esta terça-feira à noite a DIA favorável, mas manteve o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento. As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando-se as que dizem respeito aos impactes sobre a avifauna, o ruído e na mobilidade.

Nesta última área, a APA manteve a obrigatoridade de, em resposta ao aumento de procura perspetivado, a gestora dos aeroportos nacionais ter de assegurar o reforço da frota da Transtejo, suportando a aquisição de dois navios de propulsão elétrica, uma exigência que a ANA chegou a criticar.

Em resposta à decisão preliminar tomada pela APA no final de Outubro, a ANA veio, em dezembro, dizer estar de acordo com a maioria das 159 propostas apresentadas, mas que "algumas requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental". A empresa dizia ainda ter proposto a criação de um fundo "com um sistema de governança colegial", com o objetivo de "potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves", o qual seria financiado também pelos operadores "em função do seu impacto ambiental".