A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta terça-feira uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada, ao projecto do aeroporto do Montijo. 

Em comunicado, a APA adianta que esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento. 

As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando-se as que resistam aos impactes sobre a avifauna, que incluem um plano de ação que contempla a aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 hectares, a alocação do Mouchão da Póvoa e sua adequação como refúgio e zona de alimentação de avifauna e a aquisição de um conjunto de terrenos. 

No que respeita ao ruído, as exigências da APA à gestora dos aeroportos nacionais passam por proibir o tráfego aéreo no período da meia-noite às seis da manhã, além de outras condicionantes ao tráfego e adopção de procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis.

A ANA fica ainda obrigada a apresentar o Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada, que deve incluir um cronograma anual. 

No que diz respeito à mobilidade, a APA determina que "para efeitos da promoção da reestruturação e ao aumento da oferta de transporte fluvial em resposta ao aumento de procura perspetivado, assegurar o reforço da frota existente, pelo suporte financeiro à aquisição de 2 navios de propulsão elétrica, a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa".

Nesta área, e relativamente ao serviço de shuttle rodoviário entre o Aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, a APA quer garantir um serviço tecnologicamente evoluído e eficiente, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas, como são exemplos os veículos elétricos ou a hidrogénio. 

Já no caso da ligação entre o Aeroporto do Montijo e a Gare do Oriente/Estação ferroviária do Pinhal Novo, a Agência Portuguesa do Ambiente quer estudar a criação de serviços rápidos de autocarros (tipo shuttle), tendo preferencialmente por base veículos de emissões muito baixas ou nulas.

Na mesma nota, a APA diz ainda que estas medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução.

A DIA favorável condicionada já foi comunicada à ANA – Aeroportos de Portugal.