A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou esta sexta-feira ao Negócios que a ANA – Aeroportos de Portugal "submeteu nesta data a sua pronúncia relativamente à proposta de declaração de impacte ambiental (DIA) sobre o aeroporto do Montijo".

De acordo com esta entidade, nos termos da lei, a DIA final deverá ser emitida no dia 21 de janeiro de 2020, decidindo-se aí se o projeto vai ou não para a frente

A APA deu, no final de outubro, luz verde ao aeroporto complementar do Montijo, mas condicionou o projeto a um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros.

Foram três as principais preocupações ambientais que levantou: a avifauna, o ruído e a mobilidade. Neste último caso, foi requerido à concessionária dos aeroportos nacionais que assegure a aquisição de dois barcos para a Transtejo, no valor da ordem dos 10 milhões de euros, os quais serão alocados em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa.  

Uma exigência que a ANA chegou a contestar publicamente. Em entrevista ao Negócios e Antena 1, José Luís Arnault, chairman da concessionária, afirmou que não faz sentido "as companhias aéreas terem de financiar os barcos da Transtejo".

Do pacote de condições a que a ANA terá de dar cumprimento contam-se várias relativas à avifauna, que era uma das principais preocupações com o projeto. Neste caso, como foi estimada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) uma área de cerca de 2.500 hectares utilizada para nidificação e alimentação das diferentes espécies do estuário do Tejo, a ANA terá não só de assegurar áreas de compensação física com uma extensão de 1.600 hectares como será constituído um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada.

Já para minimizar os efeitos em termos de ruído junto das populações a empresa privada terá de suportar encargos da ordem dos 15 a 20 milhões de euros em medidas de isolamento acústico em edifícios públicos e privados. Fica ainda garantida a proibição de voos noturnos, entre a meia-noite e as 6 horas da manhã no aeroporto do Montijo, havendo ainda outros condicionamentos horários à operação. A ANA terá também de definir e adotar procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacto sobre as áreas mais sensíveis.

Face à proposta de DIA da APA, a ANA pediu uma prorrogação do prazo para se pronunciar, o qual terminou esta sexta-feira.