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Pedro Nuno Santos: "Privatização da ANA foi a mais danosa para o interesse público"

O ministro das Infraestruturas garante que quer renegociar com a ANA os custos das acessibilidades para o Montijo. "

Lusa
Negócios 18 de Janeiro de 2020 às 11:36
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O Governo quer rever alguns dos aspetos do acordo assinado com a ANA por causa da expansão aeroportuária da região de Lisboa, "nomeadamente em alguns investimentos como as acessibilidades". O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Expresso, não é de meias palavras e garante: "Queremos que a ANA pague mais pelas acessibilidades".

E explica porque tem a ANA de dar maior contributo: "Estamos a falar de uma empresa que desde que foi privatizada conseguiu realizar em receitas mais de 1.000 milhões do que esperava inicialmente".

E é por isso que, sem suavizar, Pedro Nuno Santos atira: "a privatização da ANA foi um péssimo negócio para o Estado. Foi a privatização mais danosa para o interesse público e não há forma mais doce de o dizer". Na TAP, explica, o governo ainda foi a tempo de reverter a situação, mas na ANA estava o processo concluído. Por isso, acrescenta que "a privatização da ANA constituiu um dano muito significativo para o interesse nacional e para o país. Podemos estar a falar do negócio com a maior taxa de rentabilidade do país".

Pedro Nuno Santos acrescenta, pois, que não abdicará de qualquer das possibilidades que o Estado, enquadrado legalmente, tem ao seu dispor para melhorar a situação para a parte pública. "A ANA tem de saber que na relação com o Estado português, desde que enquadrado na lei nacional, o Estado pode fazer o que entender". Apesar das palavras, o ministro acrescenta um ponto: "Mas a nossa relação é saudável" e caracteriza de normal as tensões que existem sempre, diz, entre Estado e uma concessinária.

A ANA foi privatizada pelo governo de Passos Coelho, tendo em 2012 escolhido a Vinci para ficar com os aeroportos nacionais em regime de concessão por 3 mil milhões de euros. Desde que tomou posse da concessão, em 2013, a gestora dos aeroportos nacionais assegurou nos últimos cinco anos proveitos de 3.325 milhões. 



Quanto ao Montijo, Pedro Nuno Santos reitera que não há volta atrás. A localização está decidida. "Não temos o direitos de voltar a ponderar localizações para um novo aeroporto na região de Lisboa depois de o país ter estado à espera de uma decisão há 50 anos. Temos 17 localizações estudadas no ministério", diz, assumindo por isso pragmatismo, mas garantindo que "obviamente que achamos que esta é a melhor solução".

Neste momento, ainda se aguarda a decisão final da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), e Pedro Nuno Santos volta a dizer: "depois da APA tomar uma decisão, a ANA tem de cumprir".
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