A Oi informou esta quinta-feira, em comunicado ao regulador do mercado brasileiro (CVM), que neste dia 16 de Junho as suas subsidiárias integrais PT Participações e Africatel KG - bem como a sua controlada Africatel BV, que esta detém a 75% -, celebraram uma série de contratos com a Samba Luxco com o principal objectivo de resolver e extinguir o procedimento arbitral iniciado contra a Africatel KG em Novembro de 2014.

Nos termos do Contrato de Resolução e Permuta de Acções (Settlement and Share Exchange Agreement - SSEA) celebrado nesta data, a Samba deverá, aquando da implementação do acordo, encerrar o procedimento arbitral em curso e dar quitação às subsidiárias da Oi em relação a todas as demandas pretéritas e actuais relacionadas com supostas violações do acordo de accionistas da Africatel BV, datado de 13 de Agosto de 2007, e seus aditamentos (Acordo de Accionistas da Africatel) e suscitadas na arbitragem, sublinha o comunicado.

Além disso, a Samba – afiliada da Helios Investor e detentora dos restantes 25% da Africatel BV – deverá "renunciar a certos direitos de aprovação que possui segundo o Acordo de Accionistas da Africatel", acrescenta o documento divulgado pela Oi.

Por último, deve transferir para a Africatel BV, subsidiária da Oi, 11.000 acções representativas do capital social da Africatel BV, cada uma com valor nominal de 1 euro, reduzindo-se a participação da Samba na Africatel BV de 25% para 14%.

Em contrapartida, salienta o comunicado, a Africatel BV deverá transferir para a Samba a sua participação de aproximadamente 34% no capital social da operadora namibiana de telecomunicações Mobile Telecommunications Limited.

A implementação do acordo está sujeita à obtenção das aprovações regulatórias e anticoncorrenciais necessárias, recorda a Oi – que tem a Pharol como maior accionista.