A Nos e Vodafone não têm dúvidas: a compra da Media Capital pela Altice não pode ser aprovada pelos reguladores. Mais do que a operação ser "nefasta" para a "garantia do pluralismo", a aprovação da operação seria "um regresso ao passado", sublinhou Madalena Sutcliffe, directora de regulação da Vodafone Portugal.

"Esta operação não pode ser aprovada, cria tantos problemas de pluralismo que não tenho dúvidas que a ERC e a Autoridade da Concorrência não podem aprovar, nem com compromissos. Estaríamos a regredir. Enquanto antes os operadores alternativos pediam à PT o acesso às redes, agora pediam para ter acesso aos conteúdos", sustentou esta quinta-feira a responsável durante o congresso da APDC – Associação Portuguesa de Desenvolvimento para as Comunicações.

Madalena Sutcliffe explicou que a compra do grupo de media pela Altice implica não só o aceso aos conteúdos da TVI, televisão líder em audiência em Portugal, mas também o espaço publicitário e, consecutivamente, "o acesso à informação de concorrentes que a Altice vai ter e vai poder utilizar em ser proveito".

Filipa Carvalho, directora jurídica e de regulação da Nos, partilha da mesma opinião. A responsável da Nos considera que a "operação não deve ser aprovada" e relembrou que a operadora tem "lutado por isso todos os dias".

Segundo a responsável, apesar de em outros mercados estarem a ser dados passos semelhantes de convergência entre empresas de telecomunicações e media, "esta é a única no mundo que junta o maior operador de comunicações ao maior operador em audiências de televisão".

Mas as críticas das rivais não ficaram por aqui. Dando como exemplo o lançamento de uma campanha promocional da Vodafone, que segundo as regras tem de ser enviada 72 horas antes ao respectivo canal de televisão antes de ser emitida, a responsável da Vodafone relembrou que este tipo de informações, "vão estar nas mãos de um dos nossos maiores concorrentes. Um concorrente nosso controlar este tipo de conteúdos é grave. E não nos sossega minimamente que a Altice tenha assumido o compromisso de garantir a plataforma aberta", contou Madalena Sutcliffe.

"O concorrente vai-se tornar parceiro comercial obrigatório. Que incentivo a Altice tem para colocar um anúncio da Vodafone num melhor spot antes do bloco publicitário do jornal da noite vem vez do da Meo? Nenhum", apontou.

Falando ainda sobre os eventuais compromissos de não exclusividade dos conteúdos da Media Capital, foi mais longe: "Estamos a falar de estratégias que podem ir desde o bloqueio, ao encarecimento do canal até tirar funcionalidades aos concorrentes. Vamos andar no jogo do rato e do gato com compromissos. Sejamos sérios, isto não funciona. Não há compromisso que garanta a plataforma de igualdade que temos hoje".

"Isto é grave para Portugal, para a democracia e para o futuro do mercado. Se isto for aprovado vamos criar incentivos para movimentos idênticos. Isto é uma balcanização dos conteúdos", criticou Madalena Sutcliffe.

Uma posição, mais uma vez, partilhada pela rival Nos. Filipa Carvalho questionou os incentivos que a Altice teria em comprar a Media Capital e deixar os conteúdos abertos para os rivais: "Onde estão os incentivos? São claros. A Altice ofereceu 440 milhões de euros. A Media Capital, analisada por outras entidades como analistas, vale cerca de 270 milhões de euros. Temos aqui um prémio muito grande pela Media Capital. Mesmo com a implementação de compromissos, haverá um muito maior ganho do lado das comunicações electrónicas que incentiva a que esses movimentos aconteçam", referiu.

Voltando ao tema dos compromissos que a Altice possa vir a assumir, aponta que é "muito difícil, ou mesmo impossível, definir compromissos que sejam genéricos. Têm de ser concretos. Nós não vemos outra opção que não seja chumbar este negócio".