"A Meo/Altice já demonstrou que não acredita em exclusividade de conteúdos. Uma postura já conhecida pela Altice com os conteúdos desportivos. O acesso universal de conteúdos faz parte da estratégia da Altice". Foi assim que Sónia Machado, responsável pela direcção de regulação e jurídica da Meo, comentou as críticas das rivais à compra da Media Capital pela Altice durante o debate dedicado à regulação no segundo dia do congresso da APDC – Associação Portuguesa de Desenvolvimento para as Comunicações.

A responsável da Meo relembrou que a estratégia do grupo francês nos outros mercados onde está presente assenta na convergência. Um passo que agora está a ser estendido ao mercado português depois da Altice ter assumido o controlo da Meo, a 2 de Junho de 2015.

Quanto às críticas do "aproveitamento da informação dos concorrentes", através do acesso de campanhas publicitárias com antecedência por exemplo, Sónia Machado prefere "nem comentar".

"Temos um quadro de cumprimento jurídico para regular este tipo de situações. Já estamos numa base de ilegalidade", disse, referindo-se aos comentários das rivais. "Nem faço comentários", sustentou.

Questionada sobre a implementação de eventuais compromissos por parte da ERC e da Autoridade da Concorrência, a responsável comentou que acreditam "claramente nos reguladores que temos em Portugal, completamente à altura para fazer face a estes novos desafios que são disruptivos claro. Mas para os qual temos de estar preparados para vencer".

Depois da resposta da responsável da Meo em relação aos compromissos assumidos de não exclusividade, Madalena Sutcliffe, responsável jurídica da Vodafone, aproveitou para comentar que "o histórico da Altice em termos de compromissos não é brilhante".

A operação, que foi notificada à Autoridade da Concorrência em Agosto, precisa do aval da ERC que, a par com o regulador da concorrência, tem parecer vinculativo.

Na semana passada, a Anacom, regulador do sector de comunicações, emitiu um parecer desfavorável à operação por poder colocar "entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados de comunicações electrónicas".

Apesar de este parecer não ser vinculativo pode influenciar os outros reguladores e antecipar a aplicação de remédios, ou seja, alterações nos termos do negócio. O próximo passo terá de ser dado pela ERC, que tem de se pronunciar até 10 de Outubro.

Como foi noticiado, a Nos, a Vodafone e a Impresa também já pediram para ser parte interessada no processo de compra da Media Capital pela Altice junto da Concorrência.