O presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, acusa a Anacom de "privilegiar o palco mediático" em vez de "dialogar com o setor". E, durante a audição que está a decorrer esta terça-feira no Parlamento, defendeu que a proposta de regulamento para o 5G está "ferida de ilegalidades".

"A atividade da Anacom está focada em atacar e denegrir o setor ao destacar dados falsos omitindo outros," com "o objetivo final em demonstrar que se trata de um setor sem concorrência", começou por referir o presidente executivo da Nos, Miguel Almeida. Além disso, acusou o regulador de "em vez de dialogar com o setor, privilegiar o palco mediático e discurso populista".

"Na sua cruzada para levar a acreditar que não há concorrência no mercado sustenta-se sempre nos mesmos estudos com dados que são falsos", e os quais o presidente da Anacom já apresentou na Assembleia da República. "Achamos que é um comportamento inaceitável e que reflete falta de respeito por esta casa", apontou o líder da operadora.

O líder da Nos reiterou ainda que, na sua opinião, se a Anacom não mudar as regras para a atribuição das frequências do 5G "estará a condenar Portugal de forma irreversível à irrelevância na economia digital".

De seguida, durante a sua intervenção inicial, foi percorrendo alguns dados que a Anacom apresentou em audições anteriores no Parlamento para "mostrar que o setor não é competitivo", segundo as palavras de Miguel Almeida, e foi contrapondo um a um. A ‘guerra’ de números entre os operadores e o regulador não é nova. Já no ano passado houve várias acusações entre as partes devido aos preços do setor com a Anacom a considerar que estão entre os mais elevados e a associação que representa as operadoras (Apritel) a apresentar um estudo com conclusões contrárias.

Voltando ao tema do 5G, Miguel Almeida apontou que "ao não impor quaisquer obrigações de investimento a novos entrantes, a Anacom está a dizer aos portugueses que não terão novas redes". E "a imposição de abertura das redes a novos operadores/especuladores", através da modalidade do roaming nacional, "está a condenar o setor ao desinvestimento. Nenhum investidor irá investir se em vez de melhorar a experiência dos seus clientes estará a melhorar a dos seus concorrentes".

Por todas estas razões, Miguel Almeida reforça que a proposta de regulamento para o leilão do 5G da Anacom "está ferida de ilegalidades" e "condenam o país à idade das trevas".

Proposta atual "vai matar o 5G"

Em resposta às perguntas dos deputados, o presidente executivo da Nos sublinhou não está contra a entrada de novos "players". "Qualquer novo entrante é  bem vindo, desde que tenha as mesmas regras de cobertura".

Miguel Almeida voltou a reforçar que o "roaming nacional" proposto pela Anacom "não será a melhor solução técnica" para o desenvolvimento das redes de telecomunicações, acrescentando que esta modalidade só faria sentido em zonas remotas.

O líder da Nos aproveitou a sua ida ao Parlamento para alertar que é necessário haver um debate público sobre a temática, mesmo que leve a um atraso no processo. "É preciso discutir o modelo económico e a solução técnica", referiu.

"Mais importante que matar o 5G, que é o que está em cima da mesa, é haver um debate. E não será um atraso de 2, 3, 4 ou 5 semanas que será fatal. O que está previsto neste regulamento é que irá matar o 5G", alertou.

"O que está em causa é muito grave para o país e sabendo eu o que seu não iria dormir bem se não viesse aqui tornar publico o que está em causa e o impacto para o país", concluiu, referindo-se às alegadas "várias ilegalidades" que defende existir na proposta de regulamento da Anacom.

Em causa, segundo a Nos, está a reserva de espectro para a Dense Air, o facto de o regulamento "não cumprir" a resolução de conselho de ministros e, a "maior das ilegalidades" são "os auxílios de Estado ilegais" devido à obrigatoriedade dos atuais operadores abrirem as suas redes a novos entrantes, e os novos players não terem qualquer obrigação de cobertura como terão a No, Meo e Vodafone.