Com a publicação do regulamento final para os leilões 5G "por dias", o presidente da Anacom preferiu não adiantar, para já, mais detalhes sobre o tema. Mas garantiu que quando o documento for apresentado, "ficarão cabalmente esclarecidas todas as dúvidas que têm sido suscitadas" pelas operadoras de eventuais ilegalidades ou fragilidades do regulamento. 

"A Anacom atua estritamente com a lei e fará cumprimento das suas competências cumprindo a lei", reforçou Cadete de Matos no final da conferência de apresentação da nova plataforma tem.REDE, que permite ver a cobertura das redes móveis da Meo, Nos e Vodafone em todo o país.

O presidente da entidade reguladora comentou ainda que o projeto de regulamento colocado em consulta pública em fevereiro contou com o contributo de mais de 400 entidades, desde operadoras, fornecedores, autarquias e até cidadãos. Contributos que o regulador irá ter em conta para tomar a decisão final e responder "um a um", como tem sido prática da entidade.

Questionado sobre as eventuais incoerências do projeto de regulamento da Anacom com a resolução da estratégia nacional para o 5G aprovada pelo Governo, como anterior secretário de Estado das Comunicações chegou a apontar, Cadete de Matos referiu que não vê "qualquer incompatibilidade nem qualquer divergência".

Por sua vez, o novo secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes, também considera que "não há conflito" até porque "ainda não temos o regulamento final" aprovado. E mostrou-se "confiante" que a decisão final da Anacom "seguirá o espírito" da resolução do Governo.

Hugo Santos Mendes espera ainda que as regras finais para o leilão de atribuição de licenças para o 5G tenham em conta a um dança de contexto provocada pela pandemia, tal como as operadoras têm vindo a alertar também. "O regulamento final não poderá deixar de ter em conta essa questão", sublinhou.