A Anacom vai apresentar o regulamento final para a atribuição das licenças para o 5G esta quinta-feira, 5 de novembro. A conferência de imprensa está agendada para as 10h30, de acordo com o convite enviado esta terça-feira pela entidade reguladora à comunicação social.

A divulgação da proposta final era esperada há muito pelos operadores que têm criticado o atraso da sua divulgação. De acordo com o calendário revisto em julho devido à pandemia, o documento seria divulgado até setembro e os leilões avançariam em outubro, sendo esperado que o 5G começasse a ser comercializado no inicio de 2021.

Será neste encontro que, tal como prometido pelo presidente da Anacom , "ficarão cabalmente esclarecidas todas as dúvidas que têm sido suscitadas" sobre as alegadas ilegalidades da proposta de regulamento colocada em consulta pública pelo regulador em fevereiro.

Em causa estão acusações de alegados auxílios de Estado nos benefícios dados aos novos entrantes, uma situação que levou a Nos e a Vodafone a fazerem uma queixa em Bruxelas. Um dos motivos destas acusações prende-se com a proposta de roaming nacional, uma modalidade que leva os operadores a utilizarem as redes uns dos outros. No caso de novos "players", a proposta prevê que os operadores já presentes em Portugal sejam obrigados a ceder as suas infraestruturas.

Outra dos temas quentes que tem marcado a polémica em torno do 5G prende-se com a Dense Air. Em causa está a atribuição em 2010 de espectro a esta empresa, que será agora utilizado para o 5G, mas cuja licença as operadoras defendem que deveria ter sido revogada uma vez que, de acordo com as regras, a Dense Air era obrigada a iniciar a sua atividade comercial em 2012, nunca o tendo feito. Por estes motivos, em maio do ano passado, a Nos e a Vodafone avançaram para tribunal a exigir a revogação da licença. Em julho deste ano, a Nos avançou com outro processo contra a Anacom a exigir 42 milhões de euros por não ter recuperado o espectro atribuído à Dense Air.

Devido à pandemia, o prazo para participar na consulta publica foi depois prolongado tendo os leilões também sido adiados de abril para outubro, o que não se concretizou. A nova data de arranque do concurso deverá ser divulgada na quinta-feira por Cadete de Matos.