A Altice Portugal juntou-se à Nos e à Vodafone no coro contra as regras aprovadas pela Anacom para os leilões do 5G. E, tal como as rivais, também promete ir para tribunal. 

"Hoje, infelizmente, estamos na cauda da Europa no que toca à implementação e disponibilização da tecnologia 5G, situação esta totalmente inédita na história das telecomunicações nacionais e que coincide com o mandato do atual presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), Dr. Cadete de Matos", começa por apontar Luís Alveirinho, membro da Comissão Executiva e CTO da Altice Portugal, num comunicado emitido esta terça-feira pela dona da Meo.

E após a análise da publicação na passada quinta-feira do regulamento do leilão 5G em Portugal, o responsável considera que o documento demonstra "a irresponsabilidade, insensibilidade e falta de segurança nas decisões regulatórias, que prejudicam o investimento e a proteção do trabalho".

No mesmo comunicado, Luís Alveirinho destaca vários pontos do regulamento que considera que continuam a promover a discriminação entre operadores e poderão ter um impacto negativo para o setor.

"O regulamento do leilão apresenta um alheamento relativo à linha defendida na Resolução do Conselho de Ministros apresentada pelo Governo, em fevereiro, que define a estratégia do 5G para Portugal, impondo obrigações excessivas de cobertura e criando condições preferenciais inexplicáveis para novos entrantes, face ao nível de desenvolvimento e de concorrência existentes no mercado português", começa por destacar.  O regulamento prevê que a Nos, Meo e Vodafone têm de assegurar até ao final de 2025 cobertura de "95% da população total do país", incluindo autoestradas, hospitais, centros de saúde, parques empresariais, entre outras entidades consideradas prioritárias.

Quanto às condições preferenciais para novos entrantes, considera que se "mantêm questões legais e jus-concorrenciais". Isto porque o "tipo e extensão das abusivas medidas incluídas no Projeto de Regulamento, como o Roaming Nacional, consistem numa discriminação injustificada e num tratamento parcial proibido por lei. O acesso direto às redes dos operadores nacionais, através do Roaming Nacional, apenas proporciona a entrada de operadores parasitas que, não só não investem no país, como não melhoram as comunicações já existentes", acrescenta.

Recorde-se que o regulamento do leilão para a atribuição de licenças para o 5G tem sido alvo de uma chuva de críticas e, até, de queixas em Bruxelas. Em causa estão queixas de alegados auxílios de Estado que a proposta da Anacom colocada em consulta pública em fevereiro previa. Após analisar os mais de 500 contributos e contemplar os objetivos traçados na estratégia nacional para o 5G aprovada em Conselho de Ministros no início do ano, a entidade reguladora fez algumas alterações às medidas direcionadas para os novos entrantes.

Entre as principais mudanças destaca-se o facto de ter deixado cair o desconto de 25% inicialmente previsto para a reserva de espectro para novos "players", bem como a aplicação de obrigações de desenvolvimento de rede e cobertura do território nacional. Mas manteve a reserva de espectro nas faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz , "uma situação semelhante a leilões noutros países e incluindo em Portugal no 4G", relembrou Cadete de Matos, presidente da Anacom.

Porém, o  polémico "roaming" nacional, modalidade que permite a utilização da rede de qualquer operador independentemente do serviço contratado, mantém-se. Mas traz novas regras também para quem chegue ao mercado. Além de prever que esta modalidade seja negociada entre as partes, ou seja, não é obrigatória, impõe uma obrigação de cobertura móvel de 25% e de 50% da população nacional, mediante a utilização das frequências que lhe foram consignadas para disponibilização de um serviço de banda larga com um débito mínimo de 30 Mbps, respetivamente no prazo de 3 e de 6 anos a contar da celebração do referido acordo", segundo o regulamento.

Alterações que para a Nos, Meo e Vodafone não são suficientes, defendendo que continuam a promover a "discriminação entre operadores" indo, por isso, recorrer a todas os meios legais para travar o leilão do 5G em Portugal  remarcado para este mês.