A entidade reguladora para as comunicações (Anacom) decidiu manter a modalidade de "roaming nacional" e a reserva de espetro para novos entrantes, mas apenas em algumas faixas. Além disso, deixou cair o desconto na reserva de espetro para novos "players" previsto na anterior proposta divulgada em fevereiro e incluiu obrigações de cobertura aos novos entrantes. As medidas do regulamento final para os leilões do 5G foram apresentadas esta quinta-feira pelo presidente do regulador, Cadete de Matos.

Em conferência de imprensa, o responsável garantiu que a proposta final incluiu alterações de modo a contemplar os mais de 500 contributos recebidos na consulta pública, os objetivos traçados na estratégia nacional para o 5G aprovada em conselho de ministros em fevereiro, bem como o atual contexto pandémico.

Nesse contexto, o regulamento final, que ainda tem de ser publicado em Diário da República, estabelece nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz "a reserva de espectro para novos entrantes e assegura-se-lhes que podem beneficiar de roaming nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espectro que adquiram". Porém, "ficam sujeitos a uma obrigação de cobertura móvel de 25% e de 50% da população nacional, mediante a utilização das frequências que lhe foram consignadas para disponibilização de um serviço de banda larga com um débito mínimo de 30 Mbps, respetivamente no prazo de 3 e de 6 anos a contar da celebração do referido acordo".

Cadete de Matos informou ainda que o valor previsto para a reserva do espetro dos vários lotes poderá render ao Estado, no mínimo, 237,9 milhões de euros, se todos forem atribuídos ao preço de referência. No entanto, reforçou as medidas de flexibilização de pagamento.

Quanto ao novo calendário, prevê que os leilões arranquem em novembro e terminam em janeiro, prevendo que o processo da distribuição das licenças esteja concluído até ao final do primeiro trimestre de 2021.

A divulgação da proposta final era esperada há muito pelos operadores que têm criticado o atraso da sua divulgação bem como algumas das medidas propostas. De acordo com o calendário revisto em julho devido à pandemia, o documento seria divulgado até setembro e os leilões avançariam em outubro, sendo esperado que o 5G começasse a ser comercializado no inicio de 2021.

Em relação às queixas das operadoras, em causa estão acusações de alegados auxílios de Estado nos benefícios dados aos novos entrantes, uma situação que levou a Nos e a Vodafone a fazerem uma queixa em Bruxelas. Um dos motivos destas acusações prende-se com a proposta de roaming nacional, uma modalidade que leva os operadores a utilizarem as redes uns dos outros. No caso de novos "players", a proposta prevê que os operadores já presentes em Portugal sejam obrigados a ceder as suas infraestruturas. Além disso, a proposta previa um desconto de 25% no preço da reserva de espetro para novos entrantes, o que para a Nos, Meo, e Vodafone colocava em vantagem os novos players.

Outra dos temas quentes que tem marcado a polémica em torno do 5G prende-se com a Dense Air. Em causa está a atribuição em 2010 de espectro a esta empresa, que será agora utilizado para o 5G, mas cuja licença as operadoras defendem que deveria ter sido revogada uma vez que, de acordo com as regras, a Dense Air era obrigada a iniciar a sua atividade comercial em 2012, nunca o tendo feito. Por estes motivos, em maio do ano passado, a Nos e a Vodafone avançaram para tribunal a exigir a revogação da licença. Em julho deste ano, a Nos avançou com outro processo contra a Anacom a exigir 42 milhões de euros por não ter recuperado o espectro atribuído à Dense Air.

A proposta final prevê a manutenção da reserva deste espetro pela Dense Air.

Devido à pandemia, o prazo para participar na consulta publica foi depois prolongado tendo os leilões também sido adiados de abril para outubro, o que não se concretizou.