A ANACOM multou a MEO em 117.500 euros, "por ter constatado que a empresa incumpriu, em cinco situações, normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas", pode ler-se no comunicado do supervisor das telecomunicações publicado esta segunda-feira.

"Em causa estão quatro contraordenações por a MEO não ter utilizado as infraestruturas de telecomunicações já instaladas nos edifícios, tendo procedido a alterações nas infraestruturas em causa, quando estas permitiam suportar os serviços a prestar e a tecnologia a disponibilizar", explica a entidade liderada por João Cadete de Matos.

Soma-se ainda "uma contraordenação por ter efetuado a ligação de uma infraestrutura de telecomunicações do edifício às redes públicas de comunicações em data anterior à emissão do respetivo termo de responsabilidade pela execução da instalação", pode também ler-se.

Mais indica a ANACOM que "as condutas adotadas põem em causa o bom funcionamento dos serviços de comunicações eletrónicas, legalmente considerados como serviços essenciais".

O prazo para a impugnação judicial da decisão ainda está a decorrer, uma vez que a multa foi aplicada em contexto jurídico.