O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afastou esta terça-feira a hipótese de mexer na Lei das Comunicações Eletrónicas - em vigor há quatro meses - para combater o aumento dos preços nas telecomunicações. "Olhando para países com e sem [fidelizações a 24 meses] vê-se que não há um nexo de causalidade", justificou o governante durante uma audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a pedido do PCP.

A proposta de uma alteração legislativa da lei em causa para reduzir o prazo das fidelizações para um máximo de seis meses foi apresentada pela Anacom no início de fevereiro, sendo apontado pelo regulador como uma solução para preços mais baixos.

"Ao contrário de uma sugestão feita pelo presidente da Anacom, o Governo não vê vantagens nem o efeito desejado dessa mudança legislativa. A lei foi debatida amplamente e votada, o presidente da Anacom não concorda inteiramente, mas não vamos mudar uma lei que foi aprovada há quatro meses a menos que houvesse fundamento", afirmou João Galamba. 

A polémica em torno dos preços das telecomunicações instalou-se após os três principais operadores - Nos, Vodafone e Altice, que detém a Meo - terem anunciado aumentos de até 7,8% para este ano, em linha com a inflação do ano anterior. Apenas a Nowo, que se encontra em vias de ser adquirida pela Vodafone, não anunciou aumentos. 

Contudo, o ministro das Infraestruturas diz considerar "prudente aguardar por análise detalhada do impacto da Lei das Comunicações". 

O responsável pela pasta das Infraestruturas disse ainda que "o Governo não encontra sustentação para uma narrativa em que se pinta um cenário dantesco do setor das telecomunicações em Portugal". "Portugal tem evoluído em linha, houve vários países em que os preços aumentaram", reforçou.

Recorde-se que a disparidade entre o comportamento do setor em Portugal e os restantes países da UE foi apontada pelo próprio presidente da Anacom, João Cadete Matos.

João Galamba não afasta, contudo, que "é estranho as três operadoras terem o mesmo aumento", sinalizando que pode indiciar algum tipo de cartelização - palavra também utilizada pelo regulador -, mas que isso deve ser analisado pela Autoridade da Concorrência (AdC).

"Um mercado que tem uma grande concentração é pelo menos um mercado para onde se deve olhar com atenção, mas há uma entidade reguladora com responsabilidade de fazer isso mesmo. Não é só por haver uma concentração elevada que há forçosamente práticas abusivas. A probabilidade é maior? É. Mais do que isso não posso dizer, é de averiguar, como se deve averiguar em todos os setores onde há concentração", disse, em resposta a uma questão da deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, reforçando a confiança do Executivo na competência da AdC. 

Apesar de não ver uma relação entre prazos de fidelização mais baixos e preços menos elevados, o ministro das Infraestruturas diz que podem ser tomadas ações e que "o Governo está empenhado e a trabalhar num conjunto de medidas".  

"Há medidas que podemos tomar para baixar os preços das telecomunicações. Estamos a intervir num modelo com um determinado desenho, que pode ser melhorado e otimizado mas não pode ser rescrito. A excessiva competição também pode levar a preços excessivos e o caso de multiplicação de infraestruturas pode não ter gerado custos mais baixos e até ter tido o efeito contrário", acrescentou, elencando a eliminação da barreiras à entrada de novos operadores e a partilha de infraestruturas como possíveis medidas. 

 

Questionado diretamente sobre se considera que os preços das telecomunicações em Portugal são elevados, o governante evitou uma resposta direta. 

Durante a audição, João Galamba admitiu ainda que "o setor das telecomunicações precisa de uma reorganização", apontando que não cabe à Anacom fazer leilões. "Quando se mistura competências reguladoras e administrativas não se sai beneficiado. Convém que não haja uma salada de frutas", reforçou.

CTT: "Privatização foi uma péssima ideia" mas atual estratégia agrada ao Governo

Sobre o aumento dos preços dos CTT - que aumentaram 6,58% a partir de 1 de março -, o governante referiu que "os serviços postais têm um peso muito pequeno no cabaz dos portugueses". Reiterou ainda o apreço do Governo pela estratégia da atual administração, "que olha para essa rede como um ativo".

Contudo, não se escusou em dizer que "privatizar os CTT foi uma péssima ideia", mas que "o facto de discordar de uma ação não significa automaticamente que ela tem de ser revertida". 

Notícia atualizada às 19h20