Notícia
Presidente da Anacom confiante na redução das fidelizações para seis meses em 2023
João Cadete de Matos, presidente da Anacom, denunciou as "campanhas de refidelização sem justificação", que estão a decorrer "num ano em que vamos ter a entrada de novas empresas no mercado".
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O presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, João Cadete de Matos, disse estar confiante que o Governo e a Assembleia da República decidam ainda este ano rever o período de fidelização nos serviços de telecomunicações, dos atuais dois anos para seis meses, tal como foi já várias vezes defendido pelo regulador do setor.
"Quando a regulação propõe a redução dos períodos de fidelização o que está em causa é o interesse geral dos consumidores. E ao Governo e à Assembleia da República também compete defender esse interesse. Confio que assim seja, apesar da enorme oposição dos três principais operadores [Meo, Nos e Vodafone], que têm o domínio do mercado e não querem concorrência nem a entrada de novas empresas", disse Cadete de Matos no painel dedicado à Anacom e à ERSE, sob o tema "Independência das autoridades reguladoras e a regulação nos países de língua portuguesa", no âmbito do 1.º Encontro de Reguladores em Portugal.
"Quando a regulação propõe a redução dos períodos de fidelização o que está em causa é o interesse geral dos consumidores. E ao Governo e à Assembleia da República também compete defender esse interesse. Confio que assim seja, apesar da enorme oposição dos três principais operadores [Meo, Nos e Vodafone], que têm o domínio do mercado e não querem concorrência nem a entrada de novas empresas", disse Cadete de Matos no painel dedicado à Anacom e à ERSE, sob o tema "Independência das autoridades reguladoras e a regulação nos países de língua portuguesa", no âmbito do 1.º Encontro de Reguladores em Portugal.
O presidente do regulador do setor das telecomunicações denunciou ainda as "campanhas de refidelização sem justificação", que estão a decorrer "num ano em que vamos ter a entrada de novas empresas no mercado".
"A Anacom confia que a explicação e a fundamentação que tem dado para a proposta de redução do tempo de fidelização seja devidamente ponderada quer pelo Governo quer pela Assembleia da República. A seu tempo, estamos confiantes que haverá aí uma alteração. Porque é o interesse geral que está em causa. O atual regime de fidelizações de dois anos origina imensas queixas dos consumidores, muitas deles fundamentadas. É dito aos consumidores que a fidelização é a forma de pagaram as comunicações mais baratas, quando é ao contrário. Estamos na cauda da Europa, nas comunicações mais caras que existem", disse Cadete de Matos.
Recentemente, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, contrariou esta posição da Anacom, dizendo que o Governo "não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos" por Cadete de Matos para que seja feita uma redução do prazo das fidelizações nas comunicações eletrónicas.
Para o ministro, não existe um "nexo de causalidade" entre os preços das telecomunicações e concorrência e o período das fidelizações. "A posição e as preferências do presidente da Anacom são conhecidas, a lei foi debatida amplamente por todos os deputados e votada, segundo penso, por uma ampla maioria", prosseguiu João Galamba.
Anacom quer conselhos de administração dos reguladores escolhidos por concurso
Sobre o tema da independência dos reguladores em Portugal, o presidente da Anacom defendeu que os membros dos conselhos de administração das entidades reguladoras "deviam ser nomeados com base num concurso público". "O modelo já é usado noutros países e devia ser aplicado em Portugal", argumentou.
Sublinhou ainda que as nomeações para as administrações dos reguladores dos vários setores de atividade não deviam estar unicamente nas mãos do Governo nem "circunscritas a pessoas do conhecimento do membro do Governo que as nomeia".
Por seu lado, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, presente no mesmo painel, não concordou, defendendo que "a independência de um regulador não tem só a ver com a administração". No caso da ERSE, disse Pedro Verdelho, a independência é também garantida pelos respetivos conselhos consultivo e tarifário.
"Todos reconhecemos que a independência de um regulador é essencial. É um pilar da economia de mercado e de defesa dos consumidores e agentes económicos. Os reguladores têm de velar por esses interesses e não são meras associações de empresas de um setor. Por isso, às vezes vão contra os operadores e muitas vezes há conflitos de interesses", frisou o presidente da Anacom, rematando: "Quando o regulador tem aplausos das empresas do setor, não está a fazer um grande trabalho".
Questionado sobre o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que considerou a ERSE como a autoridade reguladora mais politizada, por comparação com a Autoridade da Concorrência e a Anacom, Pedro Verdelho diz que recebeu essa conclusão com estranheza e surpresa. Sobretudo depois de um estudo da OCDE ter eleito a ERSE como "um dos reguladores mais independentes do mundo, entre pares, de todos os setores".
"O mercado da energia é como um parque infantil, ou um ginásio com vários equipamentos. Ao regulador cabe ficar a vigiar o parque infantil", explicou o presidente da ERSE, defendendo, sobre as cativações que o Governo impõe a outras entidades reguladoras, que são "beliscadelas na competência dos reguladores e na autonomia financeira, e por isso são desnecessárias".
"A Anacom confia que a explicação e a fundamentação que tem dado para a proposta de redução do tempo de fidelização seja devidamente ponderada quer pelo Governo quer pela Assembleia da República. A seu tempo, estamos confiantes que haverá aí uma alteração. Porque é o interesse geral que está em causa. O atual regime de fidelizações de dois anos origina imensas queixas dos consumidores, muitas deles fundamentadas. É dito aos consumidores que a fidelização é a forma de pagaram as comunicações mais baratas, quando é ao contrário. Estamos na cauda da Europa, nas comunicações mais caras que existem", disse Cadete de Matos.
Recentemente, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, contrariou esta posição da Anacom, dizendo que o Governo "não vê vantagens e não vê os efeitos sugeridos" por Cadete de Matos para que seja feita uma redução do prazo das fidelizações nas comunicações eletrónicas.
Para o ministro, não existe um "nexo de causalidade" entre os preços das telecomunicações e concorrência e o período das fidelizações. "A posição e as preferências do presidente da Anacom são conhecidas, a lei foi debatida amplamente por todos os deputados e votada, segundo penso, por uma ampla maioria", prosseguiu João Galamba.
Anacom quer conselhos de administração dos reguladores escolhidos por concurso
Sobre o tema da independência dos reguladores em Portugal, o presidente da Anacom defendeu que os membros dos conselhos de administração das entidades reguladoras "deviam ser nomeados com base num concurso público". "O modelo já é usado noutros países e devia ser aplicado em Portugal", argumentou.
Sublinhou ainda que as nomeações para as administrações dos reguladores dos vários setores de atividade não deviam estar unicamente nas mãos do Governo nem "circunscritas a pessoas do conhecimento do membro do Governo que as nomeia".
Por seu lado, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, presente no mesmo painel, não concordou, defendendo que "a independência de um regulador não tem só a ver com a administração". No caso da ERSE, disse Pedro Verdelho, a independência é também garantida pelos respetivos conselhos consultivo e tarifário.
"Todos reconhecemos que a independência de um regulador é essencial. É um pilar da economia de mercado e de defesa dos consumidores e agentes económicos. Os reguladores têm de velar por esses interesses e não são meras associações de empresas de um setor. Por isso, às vezes vão contra os operadores e muitas vezes há conflitos de interesses", frisou o presidente da Anacom, rematando: "Quando o regulador tem aplausos das empresas do setor, não está a fazer um grande trabalho".
Questionado sobre o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que considerou a ERSE como a autoridade reguladora mais politizada, por comparação com a Autoridade da Concorrência e a Anacom, Pedro Verdelho diz que recebeu essa conclusão com estranheza e surpresa. Sobretudo depois de um estudo da OCDE ter eleito a ERSE como "um dos reguladores mais independentes do mundo, entre pares, de todos os setores".
"O mercado da energia é como um parque infantil, ou um ginásio com vários equipamentos. Ao regulador cabe ficar a vigiar o parque infantil", explicou o presidente da ERSE, defendendo, sobre as cativações que o Governo impõe a outras entidades reguladoras, que são "beliscadelas na competência dos reguladores e na autonomia financeira, e por isso são desnecessárias".
