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Operadores defendem que proposta da Anacom "não faz qualquer sentido"

A Associação dos operadores de comunicações eletrónicas (Apritel) considera que não faz sentido sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas, que foi aprovada há seis meses.

Vítor Mota
01 de Fevereiro de 2023 às 14:35
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A Associação dos operadores de comunicações eletrónicas (Apritel) considera que "não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas", reagindo assim à proposta da Anacom entregue ao Governo. O regulador das comunicações propôs ao executivo uma alteração legislativa que reduza o prazo das fidelizações de dois anos para seis meses. 

"Não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas que foi aprovada há seis meses depois de muito tempo e ampla discussão com a Anacom, o Governo e com o Parlamento", refere a associação liderada por Pedro Mota Soares, numa nota enviada às redações. 

A associação dos operadores aponta ainda que o "Código Europeu das Comunicações eletrónicas prevê como regras de 24 meses de fidelização e a maior parte dos países adotou contratos com essa duração". 

 

"Aquilo que o legislador e o Governo entenderam como necessário para equilibrar a duração dos contratos foi acautelar situações de vulnerabilidade. E essas, depois de inúmeras sugestões, estão todas acauteladas na lei e implementadas pelos operadores", conclui. 

Depois, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, alertou em conferência de imprensa que a proposta do regulador do setor, de reduzir os períodos de fidelização de dois anos para seis meses, teria consequências: "Estar a mexer neste paradigma, como é óbvio, é pôr em causa todo o investimento que o setor tem vindo a fazer e continua a fazer", acrescentou.

A Anacom reforçou esta quarta-feira, numa conferência de imprensa marcada para anunciar a proposta, que os preços praticados em Portugal são muito mais elevados do que a média da União Europeia. De acordo com o presidente do regulador, João Cadete de Matos, os preços das telecomunicações em Portugal subiram 7,7% desde o final de 2009 até dezembro de 2022, enquanto na União Europeia diminuíram em média 10%.


O responsável pelo regulador destacou ainda o caso da Dinamarca, onde, garante, existe a regra de uma fidelização máxima de seis meses. "É uma boa fonte de inspiração para aquilo que importa fazer em Portugal", afirmou, apontando que os preços dos serviços de telecomunicações naquele país baixaram 32,9% desde entre o final de 2009 e abril de 2022. 

Os três principais operadores de telecomunicações - Meo, Nos e Vodafone - anunciaram um aumento dos preços em linha com a inflação de 2022, ou seja, 7,8%. No caso dos dois primeiros operadores, os novos preços começaram a aplicar-se a partir desta quarta-feira. Já no caso da Vodafone, aplicam-se a partir de 1 de março.

Na prática, os aumentos poderão pesar até um máximo de 84 euros anuais na carteira dos consumidores.

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