Mais um passo pode ter sido dado no sentido de concretização da combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi, nos termos em que os accionistas da empresa portuguesa aprovaram na assembleia de 8 de Setembro.

A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), supervisor do mercado de capitais brasileiro, terá aconselhado a administração a aceitar a permuta de acções. No âmbito do acordo, a Oi terá de ficar com acções suas em carteira para que a PT SGPS possa exercer a opção de compra sobre 11,4% desses títulos. O que significa a Oi ficar com mais de 10% de acções próprias, o que não é permitido pela Lei brasileira. Além disso, a Lei proíbe também negociações privadas sobre títulos próprios.

Por isso, para que o negócio pudesse avançar nos termos acordados em Julho - depois da Rioforte ter incumprido com o pagamento de um empréstimo de 897 milhões de euros que a PT lhe tinha concedido - a CVM tinha de autorizar a permuta de acções. A Oi fica com mais de 10% de acções próprias, enquanto a PT SGPS voltaria a deter os títulos da Rioforte.

De acordo com o jornal brasileiro Valor Econômico, a área técnica aceitou estes termos por considerar não haver prejuízo ao mercado, mas recomenda à administração da CVM que aconselhe a Oi a realizar uma assembleia geral de accionistas para que sejam estes a aceitar os novos termos do acordo. A PT SGPS realizou uma reunião com accionistas para aprovarem os novos termos, mas na Oi não foi realizada. A área técnica acredita que a avaliação realizada pelo Santander Brasil, para efeitos da combinação de negócios entre as duas empresas, perdeu validade com o incumprimento da Rioforte.

Se a administração da CVM aceitar o aconselhamento da área técnica, o que, segundo o mesmo jornal, pode acontecer em breve, a Oi e PT ficam com luz verde para concluírem o acordado em Julho último, ficando a PT SGPS com 25,6% da Oi e uma opção de compra até aos 37%. Já os títulos da Rioforte voltarão a Portugal, à PT SGPS.