A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), liderada por Fátima Barros na (foto), aplicou penalizações às operadoras de telecomunicações que não cumpriram a obrigatoriedade de responder a pedidos electrónicos de portabilidade – a funcionalidade que permite mudar de operador mantendo o número de telefone.

As violações ocorreram entre 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2012 e a decisão da autoridade é de Janeiro de 2013, segundo os comunicado publicados no “site” da Anacom.

Os CTT – Correios de Portugal pagaram 7.500 euros e a AR – Acessos e Redes de Telecomunicações entregaram 5.000 euros, ao regulador.

A operadora dos CTT não respondeu a 249 de 1.669 pedidos de portabilidade que lhe chegaram em Agosto, o que corresponde a ausência de resposta em 14,92% dos pedidos. Já a AR Telecom falhou a resposta a 760 de 6.761 pedidos, o que corresponde ao incumprimento de 11,24% dos pedidos.