Notícia
Anacom quer "cessação imediata" de campanha de internet da Meo
A Anacom defende a cessação imediata da campanha "2 GB adicionais de internet" da Meo, considerando-a "lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais", anunciou hoje o regulador das comunicações.
18 de Agosto de 2017 às 19:19
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"A Anacom recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da Meo que atribui aos seus assinantes 2 GB [gigabytes] adicionais de internet móvel para utilização até 31 de Agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de Setembro deverão contactar a Meo nesse sentido", lê-se no comunicado da entidade.
A Anacom "considera que a prática seguida pela Meo nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, a Lei das Comunicações Electrónicas", realçou o regulador, que aprovou um projeto de decisão que determina várias condições à Meo, que só vão ter efeito depois de terminar o período de audiência prévia do operador.
Desde logo, o regulador prevê "a cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação".
Depois, a Anacom exige "a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efectivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito".
Finalmente, é decretada "a proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso".
A Anacom vai tomar a decisão final sobre esta matéria após a audição da Meo.
Na semana passada, a Anacom já tinha revelado que estava a analisar a campanha da Meo que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado.
Na altura, a associação de defesa do consumidor Deco considerou, em declarações à Lusa, que é ilegal a campanha da operadora detida pela Altice e denunciou o caso à Anacom.
A Lusa tentou obter hoje uma reacção da Meo, mas tal não foi possível até ao momento.
Na semana passada, fonte oficial da Meo, contactada então pela Lusa, disse que o objectivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de Agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "Meo garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".
A Anacom "considera que a prática seguida pela Meo nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, a Lei das Comunicações Electrónicas", realçou o regulador, que aprovou um projeto de decisão que determina várias condições à Meo, que só vão ter efeito depois de terminar o período de audiência prévia do operador.
Depois, a Anacom exige "a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efectivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito".
Finalmente, é decretada "a proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso".
A Anacom vai tomar a decisão final sobre esta matéria após a audição da Meo.
Na semana passada, a Anacom já tinha revelado que estava a analisar a campanha da Meo que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado.
Na altura, a associação de defesa do consumidor Deco considerou, em declarações à Lusa, que é ilegal a campanha da operadora detida pela Altice e denunciou o caso à Anacom.
A Lusa tentou obter hoje uma reacção da Meo, mas tal não foi possível até ao momento.
Na semana passada, fonte oficial da Meo, contactada então pela Lusa, disse que o objectivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de Agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "Meo garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".
